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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Foi iniciado na sessão da quarta-feira da semana passada (30/03/2022) e deve ser retomado na sessão de hoje (06/04/2022) o julgamento de diversas ações de controle abstrato de constitucionalidade (ADPF 760 e ADPF 651, ADO 54 e ADO 59, ADI…
A largada oficial da sucessão nas eleições gerais de 2022
Reta final para que seja dada a largada oficial das movimentações políticas mais concretas e objetivas com relação às eleições gerais de outubro de 2022, que serão fundamentais por tantos motivos da conjuntura que atravessamos.
Isso…
Novas perspectivas sobre o direito de greve dos servidores públicos
Um dos direitos fundamentais que a Constituição de 1988 assegura - coerentemente com que estabelecem Pactos Internacionais de que o Brasil é parte – mas que longe esteve sequer de eficácia jurídica plena e mais longe ainda de efetividade…
EC 116 e Não Incidência do IPTU sobre Templos Religiosos Locatários
O Congresso Nacional promulgou, em 17 de fevereiro de 2022, a emenda constitucional nº 116, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a…
A emenda constitucional da proteção de dados pessoais
O Congresso Nacional promulgou, em 10 de fevereiro de 2022, a emenda constitucional nº 115, que “Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência…
Restrições legais à propaganda eleitoral paga na imprensa e internet
Com vistas à contenção do abuso de poder econômico que desequilibra as disputas eleitorais, a “Lei das Eleições” (Lei nº 9.504/1997) estabelece dispositivos que limitam a propaganda eleitoral paga na internet (à exceção do impulsionamento…
Federações de Partidos e sua aplicação nas eleições de 2022
A Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para instituir a possibilidade de os partidos políticos formarem federações partidárias.
Pela…
Os desafios do Direito no ano de 2022
O ano de 2022 traz desafios enormes em todas as searas da vida, e no Direito não é diferente.
A começar pela ainda presente e resistente pandemia do coronavírus e os desastres de gestão do seu enfrentamento, que ainda persistem mesmo…
A obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus
Agora que a vacinação contra a COVID-19 avança globalmente, como sopro de esperança em favor da vida, o negacionismo científico se manifesta travestido de liberalismo: é a defesa de uma suposta liberdade individual de não se vacinar e não…
Balanço crítico da “CPI da pandemia”
A chamada “CPI da Pandemia” não encerrou ainda os seus trabalhos – teve prorrogado o prazo de seu funcionamento até o começo de novembro – mas a essa altura, instalada e atuando desde 27/04/2021, já é possível efetuar um balanço crítico de…