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Hotéis e pousadas sem projeto de combate a incêndio serão multados

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Hotéis e pousadas sem projeto de combate a incêndio serão multados (Foto: Portal Infonet)

As pousadas e hotéis que não possuem projeto de combate a incêndio e pânico precisam ficar atentos e correr para regularizar sua situação. Em reunião no Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta quinta-feira, 12, ficou definido que os que não possuem atestado de regularidade e que ainda não deram entrada no procedimento sofrerão sanções do Corpo de Bombeiros (CBM).

Então, a partir de agora, qualquer destes centros comerciais que não possuam o certificado estarão sujeitos a multa e a procedimentos administrativos. No ano passado, foram 104 estabelecimentos fiscalizados. Deste quantitativo, 80 providenciaram os atestados. Os outros 24 sequer começaram. A operação acontece especificamente para a cidade de Aracaju.

Estabelecimentos sem atestado de regularidade podem oferecer risco ao consumidor, diz CBM (Foto: Portal Infonet)

Para poder funcionar normalmente, os hotéis e pousadas precisam elaborar um projeto de combate a incêndio e pânico. Sem ele, o consumidor pode estar em risco. É o que diz o tenente-coronel Douglas Moraes, diretor adjunto de atividades técnicas do CBM. “Estamos verificando se estes 24 deram entrada com outro CNPJ ou razão social. Todos serão notificados para aplicação de multa com o que prevê a lei. A depender da persistência nas regularidades, o Corpo de Bombeiros informará também à Prefeitura de Aracaju para cancelar os alvarás de funcionamento”.

A cobrança do atestado é baseada na lei nº 8.151/16. A legislação prevê multa que varia entre 10 a 2 mil Unidades Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), que no último mês de maio foi fixada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em R$ 40,10, a depender da gravidade. Portanto, gira entre R$ 401 até R$ 80.200. Se o estabelecimento for reincidente, a multa pode ser cobrada em dobro.

Em até 60 dias, o CBM irá transmitir ao Ministério Público a lista de estabelecimentos autuados. A promotora de direitos do Consumidor do MPE, Euza Missano, falou que donos destes estabelecimentos podem arcar com consequências ainda mais graves. “É para que estes estabelecimentos adotem as providências correspondentes a apresentação de combate a incêndio e pânico, instalação de todos os preventivos para dar segurança ao consumidor. Recomendamos que adotem imediatamente estas providências. Após a instauração do procedimento, depois do prazo, caso não haja qualquer tipo de manifestação destes estabelecimentos, os bombeiros nos comunicarão, para que possamos tomar as medidas pertinentes, inclusive pedindo a interdição do local”.

Por Victor Siqueira

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