A Torre Empreendimentos assumirá, a partir desta terça-feira, 17, a coleta de lixo na capital. O contrato é referente à licitação do lixo, que teve seus vencedores anunciados em janeiro. A Cavo Serviços e Saneamento S.A.  realiza o serviço até esta segunda, 16, em cumprimento ao contrato emergencial firmado em fevereiro deste ano.

A vencedora dos lotes um, dois e quatro foi a Torre, que administrará um contrato de mais de R$70 milhões. O primeiro diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos; o segundo é para coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos; já o último lote é de à limpeza geral e roçagem mecanizada.

O terceiro lote era desempenhado também pela Torre em regime emergencial, mas a BTS ganhou a licitação e assumiu este serviço no dia 1º de julho. Os lotes dois e quatro já eram feitos pela Torre, então não houve mudança.

Trabalhadores

Há 15 dias, a Torre protocolou uma carta solicitando intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que houvesse a transição dos trabalhadores da Cavo, que já deu aviso prévio e que pudesse ceder horas ou turnos para que fizessem o processo de seleção e contratação. Na reunião da última quarta-feira, a Cavo pediu um prazo para se pronunciar sobre o pedido. “A Torre possui pessoal para trabalhar, pois estamos realizando seleção há mais de um mês. Mas não queríamos que os trabalhadores da Cavo, que tinham sido da Torre, perdessem a oportunidade de emprego, porque essa massa de trabalhadores é que já vem trabalhando a muito tempo neste serviço. Queríamos que esse pessoal fosse contratado e não fosse prejudicado com o desemprego”.

Processos

Na esfera judicial, a Cavo busca reverter o resultado da licitação do lixo. No Ministério Público Estadual (MPE), há um inquérito civil em curso provocado pela Cavo, que questiona a flexibilização de prazos e exigências de qualidade previstas na licitação. Sob a ótica da empresa, a Torre descumpriu uma série de quesitos do edital sobre disponibilização de veículos e equipamentos, planilha de custos e inidoneidade da composição do preço por ter sido baseado em regime tributário diverso do efetivamente praticado.

Na semana passada, foi feita uma representação da Cavo contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Nela, a Cavo classifica a Emsurb como “omissa e condescendente ao não promover a rescisão do contrato celebrado com a Torre”.

Ainda na última semana, a juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível, negou pedido da empresa Cavo e manteve os prazos concedidos pela Emsurb à Torre para iniciar a prestação de serviços previstos no processo licitatório. A Torre venceu a licitação, mas solicitou ampliação dos prazos para fazer as adequações necessárias dos equipamentos necessários para realizar a limpeza pública.

Cavo

A Cavo se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra: “Mantemos como prática a facilitação da transferência de profissionais em respeito à legislação em vigor e valorização do trabalho individual. Não procede qualquer formalização não atendida junto ao Ministério Público do Trabalho.

A empresa reitera sua participação com pleno atendimento das regras determinadas pela própria prefeitura de Aracaju no edital de limpeza pública e aguarda o pronunciamento das diversas autoridades competentes que investigam os referidos procedimentos adotados”.

Por Victor Siqueira

*Matéria alterada às 08:22 do dia 17/07 para acréscimo de nota da Cavo