A venda de chumbinho, proibida por lei municipal, se transformará em caso de polícia. A promotora de justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor, concluiu a fase dos procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e solicitará a interferência da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para investigar a conduta de vendedores ambulantes com o objetivo de banir o comércio ilegal de chumbinho em Aracaju.

Nesta terça-feira, 10, a promotora de justiça conduziu mais uma audiência pública para avaliar os procedimentos adotados pela Prefeitura de Aracaju quanto ao monitoramento desta atividade no centro da cidade e nos mercadores setoriais e ficou constatada a necessidade de fiscalização policial descaracterizada para “melhor abordagem do comércio clandestino” deste tipo de veneno.

O supervisor da Guarda Municipal, Sílva Júnior, explicou que durante a fase de monitoramento realizado pelas equipes da Prefeitura de Aracaju foram apreendidos vários tipos de drogas na região central, sem haver registro da presença de chumbinho. Ele diz que as pessoas conseguem disfarçar quando percebem a presença dos agentes e que a fiscalização descaracterizada só poderia ser realizada pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Assim como a Guarda Municipal, os fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária e da Emdagro também não conseguiram detectar a comercialização clandestina deste produtos nas ruas de Aracaju. A vereadora Kitty Lima (Rede), que esteve presente à audiência, informou que continua recebendo denúncias sobre o uso de chumbinho em Aracaju, inclusive com registro de morte de animais e até impactos sobre a saúde humana.

Até a manipulação deste tipo de veneno, segundo advertiram as representantes da Vigilância Sanitária, Jacklene Andrade e Míriam Elizabeth, podem provocar danos à saúde das próprias pessoas que estão comercializando o produto. Diante destas considerações, a promotora informou que estaria arquivando o procedimento no MPE, mas assegurou que encaminhará todas as informações colhidas para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando abertura de inquérito policial para investigar os fatos e processar criminalmente as pessoas que estão fazendo a comercialização deste produto

Por Cassia Santana