Legenda

A juíza Adriana Franco Melo Machado determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Capela Ezequiel Ferreira Leite Neto. A sentença envolve também a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Sônia Regina Penalva Costa e a ex-chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos Silva. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Capela que acusa os réus de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Capela acusa Ezequiel Ferreira, Sônia Regina e Heisa Mariane de terem usado irregularmente as verbas federais repassadas à Prefeitura de Capela na época, pelo Ministério da Saúde, para construção de três Unidades Básicas de Saúde, no valor, à época, de R$ 244,8 mil, que, atualizado e corrigido monetariamente, resulta em um prejuízo de R$ 351,8 mil.

Na decisão, a juíza Adriana Franco explicou que a indisponibilidade dos bens é necessária para impedir que os réus se desfaçam dos bens, dificultando o ressarcimento ao erário público em caso de procedência da ação de improbidade já ajuizada.

Conforme a decisão da magistrada, os bens de Ezequiel, Sônia Regina e Heisa Mariane devem ficar, até decisão final, indisponíveis até o montante de R$ 351.821,70, valor  correspondente ao alegado dano ao erário público, assim como o valor de eventual multa civil que poderá ser imposta.

Por meio de nota, o advogado Fabiano Feitosa, assessor jurídico de Ezequiel, Sônia e Heisa, explicou que a decisão foi concedida apenas em caráter liminar e que todos os recursos serão apresentados. Ainda segundo o advogado, o ex-prefeito não foi notificado da decisão e sequer tinha conhecimento da sua tramitação. 

“A indisponibilidade dos bens deles, da ordem de R$ 351,8 mil, é apenas uma garantia judicial em caso de uma condenação futura. Os recursos foram devidamente repassados pelo Ministério da Saúde, para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas não houve tempo hábil na gestão para que as obras fossem realizadas. Os recursos ficaram preservados nos cofres da administração municipal”.

Fabiano Feitosa garantiu que os recursos serão protocolados e que a defesa vai provar que os recursos foram preservados nos cofres da prefeitura, que não há a necessidade da indisponibilidade dos bens. “É importante registrar que esta decisão é apenas em caráter liminar e que não existem impedimentos por causa disso, em especial, do ponto de vista eleitoral. Ezequiel está com os direitos políticos preservados e, se tiver interesse, está apto a concorrer a qualquer mandato eletivo”.

Por Verlane Estácio

Com informações da Prefeitura de Capela

A matéria foi alterada às 19h46 para acréscimo de nota.