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Sandro Costa
Possui graduação e especialização em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1995/2002). Atualmente é Mestre (2011) e Doutor (2016) em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS), professor dos Cursos de graduação e pós-graduação de Direito da FANESE e da graduação da Faculdade de Direito 8 de Julho, ex-Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Diretor do Centro de Apoio Operacional do Rio São Francisco e Nascentes. Autor de livros na área jurídica (ambiental e penal), ex-juiz de direito e ex-delegado federal, com aprovação em mais de 20 concursos públicos.
Dentro da competência da União para estabelecer normas gerais sobre desenvolvimento urbano (arts. 21, XX e 182, da CF), entrou em vigor, em 2001, a Lei 10.257, denominada de Estatuto da Cidade. Esta norma apresentou…
Plano Diretor efetivo ou um pedaço de papel
Qualidade de vida, bem estar dos cidadãos, função social da propriedade, cidades sustentáveis são valores que estão associados ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento urbano…
Compatibilização do Plano Diretor com o sistema jurídico municipal
Da mesma forma que a Constituição Federal é a base de todo o sistema jurídico brasileiro, a Lei Orgânica Municipal (LOM) é o pilar do sistema jurídico municipal. Assim, todas as demais normas…
“Novo” Código Florestal ou Código de Desmatamento ?
Verificou-se, na primeira parte deste artigo, a importância do Código Florestal para o sistema jurídico-ambiental brasileiro, inclusive no âmbito municipal (Plano Diretor), apresentando-se os três tipos de…
Era uma vez um Código Florestal
No último dia 24 de maio de 2011 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1876-C/1999, denominado de Novo Código Florestal, que revoga o Código Florestal atual, e gera um retrocesso ambiental…
Considerações sobre o Plano Diretor
A política de desenvolvimento urbano do município deve ter como metas o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (CF88, art. 182) seguindo…
Dia mundial do Meio Ambiente, Código Florestal e Plano Diretor
Crise ambiental Mundial Com o aumento da população do planeta, aliado à lógica de crescimento ilimitado do sistema produtivo e consumista vigente, principalmente, após a Segunda Grande Guerra Mundial,…