Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem decidir ainda hoje, 23, se alguma das normas eleitorais aprovadas pelo Congresso este ano terão validade nas próximas eleições, em outubro.

O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, afirmou que os ministros analisarão com cuidado a minireforma eleitoral para decidir se algumas das regras podem ser aplicadas nas eleições de 2006.

A nova lei eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, entre outros). Também está vetada a realização de showmícios e a divulgação de pesquisas de opinião 15 dias antes das eleições.

Além disso, os candidatos e seus partidos e coligações serão obrigados a publicar relatórios com as doações recebidas e o destino dado a este dinheiro em 6 de agosto, 6 de setembro e após as eleições. Também está restrito o uso de outdoor.