PRE propõe Representações por propaganda política irregular
27/09/2006


O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Botão Pelella, propôs Representações contra candidatos a cargos proporcionais em razão de propaganda política irregular.

 

Para Eduardo Pelella, o art. 37, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, veda, de forma absoluta, a propaganda eleitoral em bens de uso comum. O motivo das Representações foi a afixação de propaganda em local proibido por parte dos candidatos representados.

 

Eduardo Pelella requer ao Tribunal Regional Eleitoral a procedência das representações, com a confirmação da retirada imediata da propaganda irregular e a imposição de multa aos representados.

  

Sofreram Representações os seguintes candidatos:

 

Laércio Oliveira, candidato ao cargo de Deputado Federal

Eduardo Amorim, candidato ao cargo de Deputado Federal

César Mandarino, candidato ao cargo de Deputado Estadual

-  Maria Angélica Guimarães Marinho, candidata ao cargo de Deputada Estadual

Jony Marcos, candidato ao cargo de Deputado Federal

Albano Franco, candidato ao cargo de Deputado Federal

Adalvenon, candidato ao cargo de Deputado Estadual

Marcos Vander, candidato ao cargo de Deputado Estadual

Tânia Soares, candidata ao cargo de Deputada Estadual

Augusto Bezerra, candidato ao cargo de Deputado Estadual