PRE propõe várias Representações por propaganda irregular
22/09/2006


O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Botão Pelella, propôs várias Representações contra candidatos a cargos proporcionais em razão de propaganda política irregular.

 

Para Eduardo Pelella, o art. 37, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, veda, de forma absoluta, a propaganda eleitoral em bens de uso comum.

 

O motivo das Representações foi a afixação de propaganda em local proibido por parte dos candidatos representados.

 

Eduardo Pelella requer ao Tribunal Regional Eleitoral a procedência das representações, com a confirmação da retirada imediata da propaganda irregular e a imposição de multa aos representados.

 

Sofreram Representações os seguintes candidados:

 

- ARNALDO BISPO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- FRANCISCO GUALBERTO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- EDUARDO ALVES DO AMORIM, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- JOÃO DAS GRAÇAS, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- PAULO HAGENBECK FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- RUY GOMES FONSECA DORIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- JACKSON BARRETO DE LIMA, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- CÉLIA FRANCO DA COSTA PRADO, candidata ao cargo de Deputado Estadual.

- GORETTI REIS, candidata ao cargo de Deputada Estadual.

- ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- JOSÉ CARLOS MACHADO, candidato ao cargo de Deputado Federal.

- WANDERLÊ DIAS CORREIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.

- CÉLIA FRANCO DA COSTA PRADO, candidata ao cargo de Deputado Estadual.

- LUIZ GARIBALDE RABELO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.