PRE propõe Representação contra Rogério Carvalho por propaganda irregular
20/09/2006


O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Pelella, propôs Representação contra  Rogério Carvalho, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação ‘Sergipe Vai Mudar’, em virtude da afixação de  placas publicitárias, bastante semelhantes a outdoors, exibidas na Rua Riachuelo, nº 106, em Aracaju.

Para Eduardo Pelella, a propaganda do candidato afronta o art. 39, § 8º, da Lei n.º 9.504, que veda a propaganda eleitoral mediante outdoors.

Na Representação, o procurador requer ao Tribunal Regional Eleitoral que determine a  retirada imediata das placas dos endereços indicados e a condenação do representado ao pagamento de multa entre 5.000 e 15.000 UFIRs.