PRE propõe Representação contra João Alves, Fabiano Oliveira e Maria do Carmo
01/09/2006


O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Botão Pelella, propôs Representação contra João Alves Filho, candidato ao cargo de Governador do Estado, Fabiano Oliveira, candidato a Vice-Governador, e Maria do Carmo Alves, candidata a Senadora, todos pela pela Coligação 'Sergipe no Rumo Certo', em virtude da afixação de  placas publicitárias, bastante semelhantes a outdoors, exibidas na Avenida Beira Mar, na porta do que parece ser o Comitê Eleitoral da Coligação.

Para Eduardo Pelella, a propaganda dos candidatos afronta o art. 39, § 8º, da Lei n.º 9.504, que veda a propaganda eleitoral mediante outdoors.

Na Representação, o procurador requer ao Tribunal Regional Eleitoral que determine a  retirada imediata das placas dos endereços indicados e a condenação dos representados ao pagamento de multa entre 5.000 e 15.000 UFIRs.