Procurador Eleitoral sugere multas para coligações e partidos de SE
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| Pelella requer retratação sob pena de aplicação de multas |
O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Eduardo Pelella, fez requerimento de multas para todas as coligações em Sergipe e ajuizou ações por não utilizarem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas no primeiro programa eleitoral exibido na televisão.
A obrigatoriedade do uso da Libras ou de legendas foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o artigo 58 Resolução 22.261. O objetivo é que os eleitores com deficiência auditiva tenham acesso às mensagens passadas pelos candidatos nos programas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), só na capital de Sergipe existem cerca de sete mil pessoas com esse tipo de deficiência.
O valor das multas
Segundo Eduardo Pelella, o judiciário teve que intervir porque os programas não usaram a Libras e nem recursos de legendas. O procurador requer imediata retratação sob pena de aplicação de multa por desrespeito às normas vigentes. O valor sugerido para multas variou de acordo com o tamanho da coligação e o tempo de veiculação do programa.
Com base no critério estabelecido, as multas foram as seguintes: A coligação 'Sergipe no rumo certo' foi penalizada em R$ 20 mil. A coligação 'Sergipe vai mudar', em R$ 15 mil. A coligação 'Frente de esquerda', o candidato João Fontes (PDT), o candidato Adelson Alves (PSDC) e Edmilson Celestino (PCB), pagarão R$ 10 mil cada.
Ontem, a maioria dos programas já exibia legendas.