O conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira, não compareceu à audiência, marcada para as 10h desta segunda-feira, 4, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para prestar depoimento no processo administrativo. O processo investiga se há procedência ou não da participação de Flávio num esquema de desvio de recursos públicos para favorecer a construtora Guautama, cujo inquérito foi aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ele enviou expediente ao TCE, às 16h46m da sexta-feira, 1, invocando o uso da prerrogativa da função para marcar dia, hora e local para ser ouvido. No entanto, o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Augusto Ribeiro, o comunicou, através de telegrama, no sábado, 2, ter indeferido o requerimento tento em vista que essa prerrogativa se aplica apenas quando o depoente é testemunha. Neste processo o conselheiro afastado consta nos autos como investigado, explicou Luiz Augusto.

Por conta dessa deliberação o relator manteve a audiência que foi aberta às 10h e dado tolerância de uma hora para que o conselheiro afastado e investigado Flávio Conceição comparecesse. Como ele não compareceu o termo de audiência foi encerrado às 11h. Estiveram presentes o relator Luiz Augusto Ribeiro, do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e o coordenador jurídico do TCE, Jéferson Fonseca de Moraes. 

O relator informou que o processo administrativo seguirá seu curso normal e agora seguirá para as instruções finais para que possa, após cumprido estes ritos, solicitar pauta ao Pleno do Tribunal de Contas para que o colegiado dê sua posição final sobre o processo administrativo que tramita contra Flávio Conceição de Oliveira Neto.

Fonte: Ascom TCE