Sérgio Góes, presidente da CMA

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Sérgio Góes (PT), ainda não encaminhou os documentos solicitados pelo promotor de Justiça Eduardo D’Ávila com informações sobre as atas de 2005 até 2008. Ele informou que está dentro do prazo e que irá encaminhar nos próximos dias. “Eu vejo com naturalidade o pedido do promotor. Ele pode e deve fiscalizar”, confirma.

Quanto ao aumento das faltas no período que antecede às eleições por causa da campanha, o presidente disse que os trabalhos serão mantidos normalmente. “Irá funcionar como sempre. Há dez anos participo de eleições nesta câmara e não teve problema algum. Trabalhamos para manter o quórum, mas caso o parlamentar falte, ele pode se justificar”, diz ele, acrescentando que os documentos estão em dia e todas as informações constam nas atas.

Ao ser questionado da dificuldade de se manter o quórum mínimo, que são cinco vereadores, para abrir a sessão durante o primeiro semestre, o líder do governo na Câmara, vereador Emmanuel Nascimento (PT) disse que defende a presença dos parlamentares e que é a favor da maior divulgação possível dos seus trabalhos.

“Defendo que tenhamos um programa de TV aberta para mostrar os nossos trabalhos. E tanto o promotor, quanto a imprensa e toda a sociedade tem direito de cobrar a nossa presença”, completa ele acrescentando que o parlamentar pode cumprir seus trabalhos legislativos pela manhã e fazer campanha pela tarde e a noite.

Apesar de aceitar o pedido do promotor Eduardo D’Ávila, o vereador Josenito Vitale (DEM), o Nitinho, reclama que a imprensa não acompanha os trabalhos legislativos e publica notícias sobre o Legislativo como só existisse pessoas irresponsáveis. Ele completa dizendo que o Regimento Interno da Casa dita que o parlamentar que se ausentar em cinco seções seguidas sem justificativa, perde o mandato.

“No congresso é pior, pois existe uma sirene para que os parlamentares saibam quando vão apreciar um projeto importante e caso eles não estejam presente a votação é descontado R$600 no salário”, tenta se justificar.

MPE

O promotor Eduardo D’Ávila explica que a atitude do Ministério Público Estadual (MPE) foi motivada por uma representação de um veículo de comunicação local (que pediu para não ter o nome divulgado), que não teve acesso às atas das reuniões da Câmara. Não foi estipulado um prazo fixo para a entrega da documentação, mas o promotor acredita que em 20 dias estará com o material em mãos. 

Se for averiguada alguma irregularidade, o MPE deverá solicitar que a Câmara apure os fatos internamente. E caso nenhuma providência seja tomada pela própria casa, o Ministério Público deverá entrar com ação judicial.

Sobre a declaração do vereador Vinícius Porto, em jornal impresso local, de que o MPE não teria “competência  para exigir o ponto”  dos legisladores, o procurador comenta que esse não é só direito do Ministério Público, mas de todo cidadão.

O vereador Vinícius Porto (DEM) foi procurado por telefone pela equipe de jornalismo do Portal Infonet, mas não obtive êxito. 

Por Zeca Oliveira e Raquel Almeida