OAB fala sobre projeto de inviolabilidade de escritórios
31/07/2008


Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE
O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade se manifestou nessa quarta-feira, 30, sobre as críticas de delegados da Polícia Federal ao projeto de inviolabilidade dos escritórios advocatícios. Henri Clay disse que não vai aceitar que 'vendam' para a sociedade a falsa imagem de que a advocacia seria uma comparsa do banditismo e da corrupção. O projeto, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, aguarda, apenas, sanção do presidente Lula.

O argumento das associações de delegados da PF é de que a inviolabilidade dos escritórios de advocacia consistirá em abrigos para a criminalidade, pois estariam isentos de buscas e apreensões. "Isso é indigno, é aviltante. Estão confundindo advogado com comparsa", disse Henri Clay. "É hipocrisia. O advogado exerce função pública de alta relevância social, que é a de assegurar o exercício do direito fundamental do cidadão à ampla defesa. Portanto, sem a atuação livre e independente do advogado, não há justiça".

Ainda segundo Henri Clay, há raízes autoritárias entranhadas no Estado, que pretendem desmoralizar a advocacia para enfraquecer a democracia e a cidadania e implantar o Estado policialesco, que restringe o direito de defesa dos cidadãos. "A onda autoritária é tão grande que afoga o bom senso. Sentem-se no direito de pressionar, acintosamente, o presidente da República para vetar projeto de lei oriundo do Congresso Nacional, que foi aprovado, por unanimidade", afirmou Henri Clay Andrade. "Só falta agora fechar o Congresso Nacional e transformar o presidente em Rainha da Inglaterra".

Fonte: OAB/SE