Os deputados aprovaram ontem, 26, nas comissões e no Plenário da Assembléia Legislativa, oito projetos encaminhados pelo governo do Estado – algumas propostas já em segunda discussão no parlamento. Um dos textos aprovados altera a lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, ampliando a licença maternidade.

Com isso, as funcionárias públicas estaduais conquistam o direito à licença maternidade de seis meses, sem perder o direito ao salário e aos benefícios previstos em lei. A conquista veio na aprovação do projeto que altera a Lei 2.148, de 1977, que trata do regime jurídico dos funcionários públicos civis de Sergipe (Estatuto dos Servidores).

A lei estipulava que a servidora pública, em estágio de gestação, faria jus a 120 dias de repouso, sem perder a remuneração. As alterações feitas no Congresso Nacional, ampliando esse prazo, levaram o governo estadual a propor a mudança e o texto mudou esse prazo para 180 dias (seis meses).

Fonte: Agência Alese