Pleno do Tribunal de Justiça

Na sessão do pleno do Tribunal de Justiça que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, os desembargadores negaram o provimento ao regimental da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Neste documento a PGE solicitava a suspensão da decisão do desembargador Cesário Siqueira Neto, que suspendeu os efeitos do Processo Administrativo Disciplinar (PAC) 424/2008, e conseqüentemente manteve Flávio como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido da PGE ocorreu depois que o TJ entendeu que o Tribunal de Contas de Sergipe não tinha legitimidade para recorrer, e sim o Estado. Os desembargadores entenderam que os requisitos da liminar do mandato de segurança, que conduziu Flávio de volta ao TCE, permanecem. No entanto, isso é uma decisão provisória.

A votação de hoje apenas reafirmou a decisão anterior do TJ de suspender a aposentadoria do conselheiro até que seja julgado o mandado de segurança.