Promotores solicitaram várias medidas para resolver a situação

A reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 29, na Vara Cível do Fórum de São Cristóvão para definir calendário de pagamento dos servidores acabou sem resultados. A prefeitura da cidade, que em audiência realizada na última quinta-feira, 23, deveria encaminhar ao Poder Judiciário a folha de pagamento de todos os servidores públicos de São Cristóvão, bem como apresentar, até hoje, o cronograma de pagamento dos salários de agosto e setembro dos demais servidores não cumpriu com o acordado.

Diante disso, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que fosse determinada à Prefeitura Municipal de São Cristóvão a apresentação, no prazo de cinco dias, do balancete consolidado da prefeitura referente ao mês de setembro de 2008, assim como do último relatório de gestão fiscal do ano de 2007 e do balanço geral do mesmo ano. Também foi pedido bloqueio de todas as contas da Prefeitura cabendo ao poder executivo municipal pleitear a liberação de verbas específicas que não possam ser, por força de lei, destinadas ao pagamento de pessoal, assim como que fosse requisitada ao Tribunal de Contas de Sergipe a realização de auditoria e inspeção técnica, com a maior brevidade possível, nas contas da Prefeitura, com a finalidade de se verificar a real situação econômico-financeira Poder Executivo Municipal.

Por fim, o MP solicitou que fossem encaminhadas cópias do inteiro teor do processo para a Procuradora-Geral de Justiça para que empreenda análise da possibilidade de intervenção Estadual do Município de São Cristóvão. O processo está com o Juiz Manoel Costa Neto para análise dos pedidos formulados pelo Ministério Público.

Com informações da ASMP