Eunice Dantas rebate afirmativas de Mendonça.

A procuradora da República, Eunice Dantas, ofereceu esclarecimentos à imprensa a respeito da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Estado da Administração, Mendonça Prado. Segundo a procuradora, o pronunciamento foi motivado por “inverdades” que teriam sido ditas por Mendonça em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 22.

O deputado é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em licitação de dezembro de 2005, época em que dirigia a Secretaria de Estado da Administração (Sead). Na ocasião, ele teria movimentado irregularmente o processo de compra de computadores, no valor de R$ 4 milhões, da empresa Itautec. 

De acordo com Eunice Dantas, não foi constatado indícios de enriquecimento ilícito nem de prejuízo ao erário público. Porém, foram desrespeitados princípios da administração pública, como o da imparcialidade, o que também caracteriza a improbidade.

Irregularidades

"Houve um direcionamento à Itautec", diz promotora

Como informa a procuradora, o MPF confirmou cinco irregularidades na licitação. Não aconteceu pesquisa de preços para averiguar os benefícios do contrato. Eunice informa que a tramitação do ato licitatório na Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) também não ocorreu de forma regular. Houve também posicionamentos contrários à contratação da Itautec dentro da própria agência.

A ordem de fornecimento dos computadores, segundo a procuradora, foi anterior à assinatura do contrato. Além disso, na época da licitação, a Itautec estaria em situação irregular com a Receita Federal, o que a impossibilitava de participar da disputa. “Houve um direcionamento à Itautec”, afirmou Eunice Dantas.

“Inverdades”

A procuradora contestou afirmações do deputado Mendonça Prado. O parlamentar teria dito que a ação contra a licitação irregular teria sido representada por um primo do assessor de Eunice Dantas, responsável pelo caso. Ela informa que a ação foi representada por uma associação de fornecedores de equipamentos de tecnologia. O primo de seu assessor teria figurado na ação apenas como testemunha.

Deputado pode perder direitos políticos e pagar multa

“Mesmo que não houvesse a participação dele, a ação teria sido instaurada, pois quatro das cinco irregularidades não necessitariam de sua intervenção”, alega Dantas. Ela acrescenta que tudo o que foi dito foi comprovado por provas documentais.

A afirmação de que os trechos dos depoimentos colhidos nas investigações do MPF estariam postos de forma diferente na ação judicial também foi posta em cheque. “Nós usamos o procedimento de ‘copiar e colar’ os trechos do depoimento para ação”, assegura a procuradora.

Pena

De acordo com a procuradora, caso Mendonça prado seja julgado culpado, ele poderá sofrer perda da função púbica, perda dos diretos políticos de três a oito anos, além de pagar multa. “A Justiça deverá fazer a dosagem correta”, declara Dantas. Segundo ela, a fase inicial do processo deve ser concluída em dois meses. Ainda deverão ser ouvidos os acusados e o MPF terá a oportunidade de comentar as alegações da defesa.