Sede da prefeitura de São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe (MPE), através do promotor Augusto César Leite de Rezende, ajuizou nessa terça-feira, 14, duas ações, uma de execução e outra civil pública contra a prefeitura de São Cristóvão. A primeira delas pede um novo bloqueio dos recursos da cidade destinados ao pagamento de funcionários. A medida visa garantir os salários atrasados dos servidores do município, que em muitos casos estão sem receber salários desde julho. Já a segunda ação obriga o município a pagar os proventos dos trabalhadores respeitando a lei de responsabilidade fiscal.

As medidas foram motivadas pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já havia sido firmado entre o Ministério Público e a prefeito da cidade, Jadiel Campos. No TAC, ficou acordado que os salários de julho e agosto de todos os servidores seriam pagos, assim como os de setembro deveriam ser quitados até o quinto dia útil de cada mês. Ainda na semana passada, vários servidores da saúde, que já decidiram em assembléia que na próxima sexta-feira, 17, vão entrar em greve não só pela falta de pagamento, mas também pelas precárias condições de trabalho, procuraram o MP para reclamar da falta de pagamento.

“Da sexta-feira da semana passada até hoje, 14, já recebi mais de 100 servidores que reclamaram da falta de pagamento. Diante disso e dos diversos problemas que estamos enfrentando, não nos restou outra opção a não ser pedir o rebloqueio das contas”, disse o promotor Augusto César Leite de Rezende.

Outro motivo apontado pelo promotor é o excessivo gasto com salários na cidade de São Cristóvão. Segundo ele, foi verificado no relatório de gestão fiscal da secretaria de Tesouro da República que os gastos com pessoal no município estão acima dos limites permitidos. “A lei prevê que 54% da receita corrente líquida podem ser utilizados para contratação, mas no caso de São Cristóvão o valor está em 60,81%, o que representa um alto número de cargos de comissão”, comentou o promotor.

O processo que pede um novo bloqueio das contas do município, assim como a adequação dele à lei de Responsabilidade Fiscal, será julgado pelo juiz Manoel Costa Neto. A decisão deve sair até a manhã dessa quarta-feira, 15. Caso o juiz acate os pedidos do MPE, os recursos da cidade utilizados para pagamento de pessoal serão geridos pela justiça.

Por Letícia Telles