O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lagarto, José Raymundo Ribeiro, o Cabo Zé, a devolver R$ 116.800,79, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A prefeitura recebeu os recursos para o controle de doenças, mas usou o dinheiro em obras de pavimentação que não estavam previstas no convênio.

Os recursos foram transferidos para executar o Projeto de Controle de Doenças Endêmicas no Nordeste, com a implantação de um núcleo de educação em saúde e mobilização comunitária. O projeto combateria as doenças de Chagas, leishmaniose e esquistossomose na cidade.

O TCU também identificou outras irregularidades, como pagamento a prestadores de serviços que já pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura e movimentação financeira indevida fora da conta corrente específica do convênio. O ex-prefeito ainda fracionou despesas para aquisição de equipamentos e não aplicou os recursos no mercado financeiro, como determina a legislação.

O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Sergipe. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator.

Fonte: TCU