Maioria dos projetos em pauta foram enviados pelo Poder Executivo

Vários projetos do Poder Executivo foram votados na Sala das Comissões e no Plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe (AL/SE). Na pauta, projetos das comissões de justiça e saúde, quase todos aprovados por unanimidade. Um dos mais importantes foi a discussão da lei que altera o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período de 2008/2011.

O primeiro projeto votado diz respeito ao fundo estadual de habitação de interesse social (FEHIS) e institui o seu conselho. Ainda da comissão de constituição e justiça foi aprovada a alteração, revogação e o acréscimo que cria o conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso. Além desses, também foi confirmada a permissão para que o Governador do Estado possa se ausentar do Estado para fazer divulgação do potencial econômico de Sergipe.

Na comissão da saúde foram aprovados três projetos, todos alterando dispositivos, acrescentando ou revogando as leis nº 6.346, 347 e 348 de 2 de janeiro de 2008. No primeiro caso, a lei dispõe sobre a autorização para criação da Fundação de Saúde “Parreiras Horta”- FSPH. Já o segundo versa sobre autorização para criação da Fundação Hospitalar de Saúde- FHS. Ainda na comissão de saúde os deputados aprovaram da criação da Fundação Estadual de Saúde (Funesa).

Outros projetos

Além dos projetos de Lei do Poder Executivo, outros, de autoria dos deputados também entraram na pauta de votação, como os do deputado Venâncio Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização pelas instituições bancárias e funcionamento no Estado de caixas eletrônicos adaptados para a utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais. Já o projeto 114/08 estabelece como sendo de prioridade a tramitação de processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Retirado de pauta o que trata sobre a destinação para fins de incentivo à participação de atletas em competições esportivas, de prêmios, pontuações ou créditos oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes quando as passagens forem pagas com recursos públicos do Estado.