O Portal Infonet preparou um pequeno guia com algumas proibições e permissões para candidatos e eleitores nessas eleições municipais do domingo, 5, das 8h às 17h.

Propaganda

A propaganda eleitoral é proibida no dia da votação. Não é permitido, por exemplo, o uso de alto-falantes, realização de comícios, carreatas, aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, ou qualquer outro tipo de boca-de-urna. Esses crimes eleitorais podem ser punidos com seis meses a um ano de detenção, ou pena alternativa, além de multa.

Transporte

Os candidatos não podem reunir nem transportar eleitores para a votação. A legislação eleitoral considera isso também como propaganda eleitoral.

Camisetas e adesivos

O eleitor poderá ir votar utilizando camisas, bonés, broches ou adesivos em roupas ou veículos particulares com a imagem de seu candidato. A legislação ressalta, porém, que essa deve ser uma manifestação “individual e silenciosa”.

Mesários

Os mesários e escrutinadores, contudo, não poderão utilizar roupas ou objetos com propaganda política enquanto estiver nas seções eleitorais e juntas apuradoras. Já os fiscais partidários que trabalham durante as eleições podem utilizar camisa e crachá com o nome e a sigla do partido ou coligação.

Venda de votos

Vender votos é considerado crime, bem como a compra dos votos. O eleitor pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa. E o candidato, além da multa, pode ter o registro ou diploma cassado.

Celular

No momento da votação, o eleitor não pode utilizar telefone celular ou qualquer outro equipamento que comprometa o sigilo do voto.

Policiais

Em Sergipe, os policiais militares que trabalharão durante as eleições e estiverem fora de seu domicílio eleitoral não poderão votar.

Prisões

Nenhum candidato ou eleitor pode ser preso ou detido, salvo em caso em flagrante delito.

Lei Seca

Normalmente, durante o dia das eleições é instalada uma lei seca, proibindo a venda e compra de bebidas alcoólicas. Nas eleições desse ano em Sergipe, cada juiz eleitoral deverá definir quanto à proibição. Em Aracaju, a lei não irá vigorar.