Poucos candidatos assinaram carta compromisso
03/10/2008


Apenas dois candidatos ao cargo de vereador de Aracaju assinaram a carta compromisso lançada no aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe (Fórum DCA). No evento, que aconteceu no dia 11 de julho em Aracaju, apenas dois candidatos compareceram para se comprometer com as propostas de defesa dos direitos infanto-juvenis. Aracaju foi a cidade que teve a menor participação do Estado, sem o registro da assinatura de nenhum candidato a prefeito.

Nas cidades do interior o evento foi realizado em datas distintas. O município que teve o maior número de assinaturas foi Estância, onde todos os concorrentes ao cargo de prefeito, um vice e 44 vereadores se comprometeram.

O Fórum DCA é representado por 35 entidades da sociedade civil organizada. No documento, são esboçados 18 compromissos que o candidato, caso eleito, deve ter com o segmento infanto-juvenil. Dentre eles estão: assegurar a ampliação da Licença-Maternidade de quatro para seis meses; propiciar condições para que a família ofereça ambientes pacíficos, seguros e adequados ao desenvolvimento integral de seus filhos e se fortaleça como Família que Protege; assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes apoiando suas famílias e suas comunidades com políticas, programas e serviços, combater a violência doméstica caracterizada pelos maus-tratos físicos e psicológicos, negligência e abuso sexual.

A lista com os nomes dos candidatos que assinaram o documento será afixada nos conselhos municipais e tutelares de todas as cidades do Estado. Essa é mais uma forma encontrada pelo Fórum DCA-SE de alertar a sociedade para o fato de que não garantir os direitos de meninos e meninas é desrespeitar a lei.