Pedrinho Valadares

O deputado federal Pedrinho Valadares (DEM) foi o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do projeto de lei do deputado Raul Jungmann que susta a entrada em vigor do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) até a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Pedrinho votou a favor por considerar que o governo federal não pode colocar em vigor esse tratado, como está fazendo,  antes de ser votado pelo Congresso, como determina a Constituição Federal.

A Unasul surgiu no terceiro encontro de cúpula sul-americano, realizado em Cuzco, Peru, em 8 de dezembro de 2004, no qual os presidentes ou representantes de 12 países sul-americanos assinaram a Declaração de Cuzco, anunciando a fundação da “Comunidade Sul-Americana de Nações”. Posteriormente, esta designação teve seu nome modificado para “Unasul” por ocasião da Primeira Reunião Energética da América do Sul, realizada em 2007, na Venezuela, por sugestão do Presidente venezuelano, Hugo Chaves.

A Unasul tem por objetivo fortalecer o diálogo político com outros blocos já existentes no continente, o Mercosul e a Comunidade Andina, com estrutura independente e orçamento próprio , reforçar a participação no cenário internacional e integrar a área energética dos países-membros.

De acordo com Pedrinho Valadares, “independentemente dos méritos que possam cercar a proposta da Unasul, o problema em torno dela reside na precipitação de seu funcionamento, que tem se verificado ao largo das normas constitucionais dos países signatários quanto à celebração de tratados internacionais, bem como da prática e das normas internacionais sobre a celebração de tratados”, informou.

O tratado constitutivo da Unasul não foi aprovado pelos Parlamentos dos países signatários, mas há fatos concretos que demonstram que a organização encontra-se em pleno funcionamento de fato, ainda que em caráter precário. Até o momento, a Unasul tem atuado como uma espécie de foro onde são debatidas questões de cooperação internacional e de integração da América do Sul, sendo especialmente abordados temas como infra-estrutura, energia, liberalização comercial - voltada à formação de um mercado comum - livre trânsito das pessoas, implementação de uma Política de Defesa Regional.