Flávio Conceição ao lado de seu advogado, Gilberto Vieira / Foto: Arquivo Infonet

O Ato Deliberativo afastando em definitivo o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto de suas funções será publicado na edição desta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado. Por decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio foi aposentado compulsoriamente. Ele é acusado de ter facilitado esquemas de corrupção protagonizados pela empresa Gautama.

A aposentadoria com rendimentos proporcionais ao tempo de trabalho é a punição máxima que um magistrado pode receber. Ele só pode ser demitido através de uma sentença judicial.

O Ato Deliberativo de número 744/2008 foi aprovado na sessão do pleno na última quinta-feira, 25. Através desse Ato os conselheiros autorizam o presidente do TCE, conselheiro Heráclito Rollemberg, a cumprir o acórdão que prevê a aposentadoria de Flávio.

Com informações do TCE