Deputado quer garantir votos de policiais

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) afirmou que pretende reapresentar proposta na Câmara para alterar o artigo 62 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que impede o voto em separado dos agentes de segurança pública, fora do seu domicílio eleitoral, no dia das eleições.

Nesta quinta-feira, 25, ele lamentou o fato de mais de quatro mil policiais militares de Sergipe, a maioria do efetivo do Estado, segundo estimativa da própria corporação, não poder votar no primeiro turno das eleições municipais, marcadas para o dia 5 de outubro. "A insatisfação dos policiais é muito justa. Eles têm toda razão. O voto é um exercício importante para o aperfeiçoamento da democracia recente em nosso País", considerou.

No primeiro semestre do ano passado, o deputado apresentou projeto de lei que permite o voto em separado, quando em serviço, aos agentes de segurança pública, como policiais militares, bombeiros e policiais civis. O PL, apresentado a pedido dos agentes de segurança pública de Sergipe, no entanto, foi arquivado.

Outros projetos com teor semelhante de diversos parlamentares também tiveram o mesmo destino. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) julgou pela constitucionalidade técnica do projeto de lei, mas o rejeitou no mérito. Em seu parecer, a CCJC considerou que tal assunto deve ser tratado dentro da reforma política.

"Quando a reforma política entrar em pauta de novo, vamos reapresentar a proposta. É um absurdo os agentes de segurança pública deixarem de exercer o direito ao voto porque sempre estão trabalhando no dia da eleição, fora do domicílio eleitoral", afirmou Iran.