Marcos Correia Lima integrante do conselho diretivo do Sindat

O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) vão procurar os parlamentares federais sergipanos para pedir que se empenhem para aprovar emendas que versam sobre a mudança na legislação que impõe aposentadoria compulsória, com remuneração, aos agentes públicos que adotam conduta ilícita e incompatível com a função pública.

As propostas de emenda constitucional são de autoria do deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE) e da senadora Ideli Salvati (PT-SC). “Vamos entrar em contato com os nossos deputados e senadores e pedir que eles intervenham no sentido de agilizar a tramitação dessas emendas”, disse o auditor Marcos Correia Lima. 

Correia Lima destacou que a decisão foi tomada, em reunião da diretoria do Sindat, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) penalizou o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto com uma aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos proporcionais, por ter agido em desacordo com idoneidade, a ética e a moral.

O conselho diretivo do Sindat também já entrou em contato com a Federação Nacional do Fisco em Brasília para solicitar que a entidade se envolva na luta junto ao Senado e a Câmara Federal.