MP expede recomendação para a Prefeitura de São Cristóvão
24/09/2008


Na próxima terça-feira, 30,acontecerá uma nova audiência pública entre o prefeito de São Cristóvão, Jadiel Campos, e o promotor eleitoral Augusto Cézar Leite de Rezende  para tratar dos salários atrasados. Diante das queixas apresentadas por diversos servidores públicos municipais dando conta do atraso de seus salários e de que a Prefeitura Municipal de São Cristóvão vem pagando fornecedores em detrimento dos salários dos servidores, o Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial, fez diversas recomendações.

O promotor estabeleceu, entre outras coisas, que seja realizado no prazo de 15 (quinze) dias um cronograma de pagamento dos salários atrasados. Além disso, solicitou que o prefeito abstenha-se de contratar novos servidores até a regularização do pagamento dos salários atrasados, com exceção da readmissão dos servidores temporários cujos contratos emergenciais foram rescindidos a partir do dia 05 de julho de 2008. Foi recomendado também que só seja efetuado o pagamento de fornecedores após a quitação e regularização dos salários atrasados dos servidores públicos municipais.

Segundo o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, “o atraso dos salários dos servidores coloca em risco a dignidade da pessoa humana, diante do caráter eminentemente alimentar da remuneração dos servidores, pois os servidores ficarão privados de condições mínimas para prover seu sustento e de suas famílias”.

Em uma outra reunião realizada no dia 11 desse mês, convocada pelo promotor, já tinha sido discutida a situação dos servidores de São Cristóvão. Na ocasião, Augusto Cézar solicitou a Jadiel Campos que nenhum servidor poderia ser dispensado e os que por acaso já tivessem sido, que fossem reconduzidos ao trabalho. Mesmo com as recomendações do promotor, as dispensas continuaram a acontecer na cidade.

Diante disso, no dia 16 foi ajuizada uma representação eleitoral contra Jadiel Campos por violação do art 73 da Lei de Eleições, já que ele estaria rescindindo os contratos temporários dos servidores, que estavam procurando a promotoria com afirmações de que estavam sendo impedidos de trabalhar. Se condenado, o prefeito da cidade de São Cristóvão pode ser obrigada a pagar multa de até R$ 106.410,00. Segundo o promotor, depois da representação nenhum servidor voltou a procurar a promotoria da cidade para prestar queixa contra a prefeitura da cidade.