O promotor de Justiça Eduardo D’Ávila, responsável pela pasta do Patrimônio Público, solicitou pela segunda vez à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as atas referentes ao ano de 2005 a 2008. Desta vez, o promotor estipulou uma data e o legislativo terá 10 dias para encaminhar os documentos.
Presidente da Câmara tem prazo para entregar documento / Foto: Arquivo
“O objetivo é verificar todos os acontecimentos do Legislativo municipal neste período”, comenta o promotor em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira, 23.
E acrescentou que o presidente da Câmara, vereador Sérgio Góes, havia entrado em contato há um mês informando que estaria encaminhando os dados, mas até o momento eles não haviam chegado. O promotor solicitou as atas no mês de julho pela primeira vez, mas não determinou uma data.
“O parlamentar, como todos, têm um número de faltas a que tem direito. E a aferição desse número deve ser feita pela própria Câmara, como também pelo povo. O papel do Legislativo é extremamente importante na fiscalização do Executivo Municipal e também para a efetivação das leis”, explica ele, solicitando que o povo fiscalize e retire da Câmara nas próximas eleições aqueles que não estão trabalhando.
MPE quer saber quem são os faltosos
De acordo com o promotor, caso os documentos não sejam entregues até o fim do prazo, na próxima semana, eles podem entrar com pedido de busca e apreensão. “Mas estamos certos que não será necessário, pois o presidente Sérgio Góis informou que já estava mandando e deve ter acontecido algum problema no encaminhamento”.
O vereador Sérgio Góis foi entrevistado pelo Portal Infonet no último dia 4 de agosto e disse que estaria encaminhando os documentos solicitados e que não via nenhum problema ou preocupação no pedido do Ministério Público Estadual.