Procurador eleitoral Paulo Guedes

O procurador regional Eleitoral, Paulo Guedes, participou na manhã dessa sexta- feira, 19, do Chat Eleições 2008 do Portal Infonet. Na oportunidade, o procurador respondeu às perguntas e tirou dúvidas dos internautas com relação ao processo eleitoral em Sergipe.

Abaixo o chat na íntegra:

09:40:07 [mediador] Bom dia

09:40:22 [mediador] Estamos dando início a mais um chat promovido pelo Portal Infonet. Nessa sexta-feira, 19, estamos recebendo o procurador regional Eleitoral Paulo Guedes. Ele vai tirar dúvidas dos internautas e explicar como está o processo político em Sergipe. O chat terá a duração de 40 minutos, podendo se estender por mais 20 a depender do número de perguntas enviadas.

09:40:39 [mediador] O internauta já pode mandar sua pergunta para participar do chat

09:40:52 [mediador] Paulo Guedes começa a responder a partir de agora:

09:41:06 [PauloGuedes] Bom dia a todos, agradeço à Infonet esta oportunidade e estou à disposição dos jornalistas e dos internautas!

09:42:09 [mediador] Internauta (Ricardo) – Procurador, ainda pode existir impugnação ou cassação de registro nesse período pela comarca do município?

09:43:00 [PauloGuedes] pode sim, se houve atraso no julgamento. O mais comum agora é que as impugnações sejam feitas já pelo TSE em Brasília

09:43:37 [PauloGuedes] Isso porque os recursos já subiram

09:43:57 [mediador] Internauta (Ana Menezes) - O juiz pode proibir o uso de carro de som, mesmo seguindo as orientações de 200 metros escolas e fórum. Como proceder com o fato se é um direito assegurado para divulgação nas campanhas eleitorais?

09:44:44 [PauloGuedes] o juiz não pode proibir o uso do carro de som, mas somente os abusos relativos à altura, horário e proximidade de repartições públicas e hospitais

09:45:08 [mediador] Internauta (Silvio Sotero) - Dr. Paulo,existem diversos candidatos a prefeito no estado com candidatura impugnada, e eles estão usando outras pessoas como esposa, irmã e etc.. para serem candidatas(os) em seu lugar, a lei eleitoral não proíbe isso?

09:45:55 [PauloGuedes] não, não há proibição nesse sentido. O parente só não poderia ser candidato no mesmo município se ele já fosse o prefeito.

09:46:11 [mediador] Internauta (David de Oliveira) - Como o senhor vai fazer para combater a compra de votos nessas eleições, pois existe uma conversa de uma grande compra de votos no dia 05 de outubro por parte de um atual vereador que está desesperado. O montante de dinheiro, segundo informações divulgado em uma radio, é de cerca de 400 mil reais. Eu acredito no seu trabalho e espero que o senhor possa mais uma vez defender os interesses da democracia, investigando e punindo esses tipos de políticos.

09:47:31 [PauloGuedes] A compra de votos é difícil de ser comprovada e combatida, mas estamos fazendo o possível. Ontem eu e o Dr. Marcílio estivemos com o comandante da PM e pretendemos fiscalizar bastante na véspera e no dia das eleições

09:48:25 [PauloGuedes] O Ministério Público tem pouco pessoal e as diligências externas têm que ser feitas pelas polícias. Vamos também à Polícia Federal solicitar uma atuação mais intensa

09:49:00 [PauloGuedes] Infelizmente, a compra de votos é também uma questão cultural, derivada da pouca educação política do povo

09:49:15 [mediador] Internauta (Naile) -Sr. Procurador, em Monte Alegre (18ª Zona Eleitoral) ocorreu um caso interessante. O próprio Juiz apreendeu no comitê do candidato do PSC diversos materiais (segundo populares talões de água, luz, receitas e computador), qualificando CRIME ELEITORAL (no meu ponto de vista). Se a Justiça Eleitoral tem veiculado inúmeras propagandas alertando sobre esse ATO CRIMINOSO, porque a Justiça Eleitoral NÃO ANULA A CANDIDATURA DO CANDIDATO? Será que até num flagrante desses o processo

09:49:31 [mediador] vai andar a passos de tartaruga?

09:50:17 [PauloGuedes] Se comprovada a compra de votos, ou mesmo a promessa de doação em troca do voto, há meios de cassar o registro ou mandato do candidato

09:50:50 [PauloGuedes] O MP ou a coligação adversária têm que entrar com uma representação prevista na Lei das Eleições... mas infelizmente esse tipo de processo é demorado mesmo

09:51:10 [PauloGuedes] o candidato pode ser eleito e depois vir a perder o mandato, quando o processo chegar ao final

09:51:22 [mediador] Internauta (Valter Lima) - Diante das polêmicas sobre a confiabilidade das pesquisas e de seu poder de manipulação, a divulgação das mesmas deveria ser proibida?

09:52:22 [PauloGuedes] é um tema polêmico, não tenho uma posição definida, mas não me agradam as pesquisas, acho que elas podem distorcer a vontade do eleitor. Não me agrada o "voto útil", aquele influenciado pelas pesquisas

09:52:54 [PauloGuedes] Por outro lado, é difícil aferir a confiabilidade...

09:53:14 [mediador] Internauta (Rafael) - A atual legislação eleitoral proíbe diversos tipos de propagandas, como camisas, placas com tamanho superior a 4m quadrados, locais onde não pode passar carro de som, etc. Contudo, diariamente candidatos desrespeitam estas normas. Gostaria de saber se existe algum mecanismo simples para a população fazer uma denuncia de um abuso eleitoral (telefone, e-mail)?

09:53:55 [PauloGuedes] pode denunciar no dite da Procuradoria da República, onde funciona também a Procuradoria Eleitoral: http://www.prse.mpf.gov.br

09:54:06 [PauloGuedes] ou no telefone 3234-3700

09:54:33 [PauloGuedes] todas as denúncias que me chegam às mãos, eu tomo alguma providência ou encaminho ao promotor competente através de ofício

09:55:23 [PauloGuedes] mas é preciso que os outros órgãos também atuem, sobretudo nessa questão dos carros de som... o MP não tem condições de resolver sozinho... é preciso uma atuação melhor da EMSURB e da Polícia Ambiental

09:55:38 [mediador] Internauta (Givaldo)- No dia da eleição posso entrar na seção eleitoral para votar vestindo camisa e boné com o número do prefeito da minha escolha? Posso também ir com o retrato e número do vereador da minha escolha?

09:56:13 [PauloGuedes] não há problema que o eleitor leve um santinho para se orientar, ele só não pode distribuir!

09:57:12 [PauloGuedes] quanto ao uso de camisa e boné no dia da eleição, existe uma certa polêmica na Justiça Eleitoral. O meu entendimento é que não pode. Se a lei proíbe a confecção e doação de camisas, como os eleitores podem aparecer vestidos no dia da eleição. Seria um sinal de que houve descumprimento da norma

09:57:31 [mediador] Internauta (Matias Marconi Menezes Silva Junior) - Primeiramente, Dr. Paulo Guedes, parabéns por nos orgulhar por sua luta pela legalidade.

09:57:40 [mediador] Como funciona a investigação e coleta de provas para identificação de compra de votos de forma que não caiam em impunidades?

09:58:10 [PauloGuedes] obrigado, Matias. Como eu disse, essa investigação é difícil

09:58:28 [PauloGuedes] a prova pode se dar através de testemunhas, documentos, fotografias...

09:59:02 [PauloGuedes] ou mesmo se houver um flagrante, na hora que está acontecendo. Quem tiver esses elementos de prova, deve procurar o Ministério Público

09:59:18 [mediador] Internauta (Caroline Fernandes) - O tempo de propaganda eleitoral gratuita destinada a cada candidato a vereador de um mesmo partido político pode ser diferente?

10:00:01 [PauloGuedes] o próprio eleitor que recebeu o dinheiro ou o bem pode se decidir a denunciar, seria válido e a pena dele seria diminuída e em alguns casos até dispensada

10:00:54 [PauloGuedes] quanto ao tempo de propaganda... essa é uma questão interna dos partidos, mas a Justiça Eleitoral pode intervir se houver abuso

10:01:28 [mediador] Internauta (José Ferraz) - No caso de o prefeito estar apoiando um candidato, pode a prefeitura estar favorecendo por meios de transporte municipais a sua candidata?

10:02:19 [PauloGuedes] de modo algum. Isso é conduta vedada ao agente público e abuso do poder político e econômico. É preciso registrar e levar ao conhecimento do promotor eleitoral

10:02:50 [PauloGuedes] se comprovado, pode implicar na perda do registro ou do mandato

10:03:00 [mediador] Internautas (Agenor/ Maria do Socorro)-Sr. Procurador, há casos envolvendo candidatos que foram inelegíveis e o TRE/SE deu a licença para que eles fossem apto a concorrer a eleição, mesmo o Sr. recorrendo da decisão.Esses processos serão julgados antes da eleição ou não? Não é errado, ou no mínimo imoral, um candidato desse ser eleito, assumir e governar?

10:03:48 [PauloGuedes] não é o ideal, mas os processos são mesmo demorados, é preciso seguir o procedimento legal, assegurar o direito de defesa e de produzir provas.

10:05:24 [PauloGuedes] Apresentei 29 recursos especiais ao TSE, 16 envolvendo candidatos a prefeito. Espero que alguns casos sejam julgados antes das eleições. Tenho muita convicção de afastar alguns desses candidatos. Mas se o julgamento não ocorrer até as eleições e algum desses for eleito, ele pode ser afastado até o final do ano ou mesmo depois de ter assumido o mandato

10:06:18 [PauloGuedes] O TRE deixou de seguir a orientação do TSE numa matéria que já é pacífica lá em cima. Daí a minha convicção de que irei ganhar alguns ou muitos desses recursos

10:06:27 [mediador] Internauta( Márcio) - No dia da eleição poderá haver por partes de alguns candidatos a formação de grupos que estarão vestidos camisas com cores especificas de alguns candidatos. O que o TRE irá fazer com esses espertinhos? Por exemplo, tem candidata usando a cor rosa, outro laranja, outro amarelo... o que fazer?

10:07:25 [PauloGuedes] Nem tudo dá pra evitar, Márcio... mas as aglomerações, as passeatas e a chamada boca-de-urna estão terminantemente proibidas pela legislação

10:07:43 [mediador] Internauta (Gilson) - O eleitor que não tem o sentido da visão, pode votar por meio de outra pessoa que seja da confiança dele?

10:08:24 [PauloGuedes] não, mas alguns juízes admitem que eles sejam acompanhados por crianças...

10:09:05 [PauloGuedes] há também um dispositivo sonoro na urna eletrônica, com fone de ouvido, para auxiliar o deficiente visual, mas me informei que os juízes não pediram a sua instalação ao TRE

10:09:23 [PauloGuedes] o que considero uma falha... vale ir ao seu cartório eleitoral verificar se ainda há tempo

10:09:34 [mediador] Internautas (Carol/ Rafael) - Nesse processo eleitoral, vemos todos os dias várias pessoas trabalhando para certos candidatos, seja segurando bandeiras, entregando santinho, enfim, gostaria de saber se isso não pressupõe compra de votos, haja vista que quem contrata não contrata só pelo trabalho, mas também pelo voto.

10:11:03 [PauloGuedes] você tem razão, existe essa preocupação, e também em relação aos pagamentos para colar cartazes na fachada das casas. Mas não se pode presumir um crime. Quem é contratado para segurar bandeira não está obrigado a votar no candidato. É também uma questão de consciência.

10:11:35 [mediador] Internauta (Thiago)- É legítimo festas tradicionais e que independem do período eleitoral terem seu acontecimento prejudicado em virtude da alegação de proveito político daqueles que estão no poder? Não seria um desvirtuada comparação com os `showmícios`? E qual seria o limite de respeito às tradições?

10:12:48 [PauloGuedes] Entendo a sua preocupação, Thiago, e talvez você esteja se referindo a um caso específico. Não posso me pronunciar porque esse processo pode chegar ao TRE.

10:13:18 [mediador] Internauta ( Luciano Silva) - Senhor Procurador, à luz da legislação, não se assiste nenhuma proibição de uso de balões (blimps) publicitários no período eleitoral. O candidato, obedecendo ao formato máximo de 4 m quadrados , pode colocá-lo em uma propriedade particular, devidamente autorizada? Em seu entendimento há restrição quanto à distância entre a propriedade particular e as seções eleitorais?

10:14:26 [PauloGuedes] respeitado o limite dos 4m, realmente não vislumbro proibição. Também não há restrição quanto à distância da seção eleitoral

10:14:39 [mediador] Internauta (Paulo Roberto de Almeida Teixeira) - Quando, em grau de recurso o TRE julga, por unanimidade,um recurso em favor de um candidato que não teve seu nome relacionado pela coligação em que faz parte, não obstante ter feito seu registro de maneira totalmente correta, alegando apenas ter extrapolado o quantitativo de candidatos. Pergunta: A colocação do nome desse candidato ´na lista do TRE é automática, de ofício ou por meio de requerimento da parte interessada?

10:16:12 [PauloGuedes] Acho que me lembro desse processo. Não sei se o TRE já inclui o nome na urna "de ofício" ou baixa para o juiz eleitoral e cartório respectivo fazer isso. É bom você checar no cartório, o quanto antes

10:16:33 [mediador] Internauta (Paulo Arthur) - Dr. Paulo, um candidato a prefeitura de Aracaju se utiliza de um material de campanha tipo um painel em tamanho natural e dispõe o mesmo em esquinas, geralmente encostado em poste de eletricidade, isso pode?

10:17:29 [PauloGuedes] sendo o boneco móvel, e não estando fixado ao bem público por corda ou arame, por exemplo, a legislação permite

10:17:47 [mediador] Internauta (Aloísio Andrade) - Até quando podem ser realizados carreatas, passeatas e comícios pelos candidatos, e também carros de som na rua com música de candidatos?

10:18:41 [PauloGuedes] até a quinta-feira anterior às eleições

10:18:53 [mediador] Internauta (Oliver)- Dr Paulo, quem fiscaliza as condições de trabalho sub-humanas das pessoas que são contratadas para trabalhar nesse período? Muitos afirmam que chegam a ficar até 12 horas em pé segurando bandeiras e quando vão almoçar a comida é péssima. O que fazer para proteger essas pessoas que trabalham por que precisam?

10:20:16 [PauloGuedes] Existem algumas dificuldades... a legislação precisa disciplinar melhor isso, porque afasta o vínculo empregatício, mas precisa dar maiores garantias a essas pessoas. Podemos pensar numa reclamação à Procuradoria do Trabalho e ao INSS, para verificar se as contribuições estão sendo recolhidas

10:20:38 [PauloGuedes] Vou oficiar ao INSS a esse respeito

10:20:55 [mediador] Internauta (Sandra)- Dr Paulo, o que noto é que as eleições estão a cada dia mais violentas. O senhor acredita que com as tropas federais a situação pode melhorar? O exército realmente tem poder de coibir esses atos?

10:22:33 [PauloGuedes] A presença do Exército é excepcional, a violência tem que ser reprimida pela PM mesmo e pelas polícias federal e civil

10:23:11 [PauloGuedes] mas entendi correta a presença do Exército em algumas cidades, pois sem dúvida ajuda a inibir esse tipo de prática

10:25:46 [mediador] o procurador vai retificar a pergunta do internauta Aloísio Andrade

10:26:04 [PauloGuedes] Aloísio, me atrapalhei com o calendário eleitoral e vou retificar a resposta:

10:26:42 [PauloGuedes] a propaganda na TV e rádio termina na quinta dia 02/10 e também esse é o último dia para a realização de comício, passeata, carreata etc

10:27:06 [PauloGuedes] já o propaganda com carros de som pode ir até o sábado dia 04/10

10:27:22 [mediador] Internauta (Lucas Filho) - Qual é trabalho do procurador eleitoral nessas eleições? E dos promotores? Como esta eleição é municipal, por que o MPF está à frente?

10:28:52 [PauloGuedes] Nas eleições municipais, o papel principal é mesmo dos promotores, pois compete a eles entrarem com as representações e ações, inclusive para a perda do registro ou do mandato, em casos como compra de votos e conduta vedada

10:29:59 [PauloGuedes] o procurador regional eleitoral já funciona no grau recursal, no TSE, e a sua atuação é importante para dar sustentação ao trabalho dos promotores, explicando aos juízes as razões do Ministério Público e também recorrendo ao TSE quando a decisão não nos for favorável, como venho fazendo

10:31:07 [PauloGuedes] o procurador é também o supervisor da atividade dos promotores e temos trabalhado em parceria. Mantenho com eles contatos diários, discutindo as questões e dando apoio no limite das possibilidades do meu órgão

10:31:24 [mediador] Internauta (Alexsandro Tamerson) - Bom dia. Estou com duvidas sobre a questão de parentesco com trabalho como voluntario eleitoral, é que, tenho um tio que é candidato a vereador e mesmo assim estou sendo convocado a trabalhar como 1° mesário, caso que não é isolado, já que amigos meus também estão sendo convocados para serem mesários e ambos com parentesco de até 2° grau. O voluntariado pode ser aceito?

10:31:53 [PauloGuedes] pequena retificação: o PRE atua junto ao TRE e recorre às vezes ao TSE

10:34:09 [PauloGuedes] Alexsandro, estou em dúvida se a proibição só abrange o 2º grau ou se chega ao 3º grau, que é o seu caso (tio). Vá ao cartório e converse com o juiz que o convocou

10:34:26 [mediador] Internauta (Bruno) - Gostaria de saber a legalidade, diante da legislação eleitoral, de e-mail enviado por um candidato majoritário informando de suas propostas, dentre outras informações. Além do mais, como o referido candidato obtém os endereços de e-mails, não se trata de uma quebra de dados ilegal?

10:35:40 [PauloGuedes] Bruno, a questão é polêmica também, mas o TSE tem sinalizado com a possibilidade dos e-mails. Não podemos de antemão saber que ele obteve os endereços de forma ilegal, seria preciso comprovar isso

10:35:57 [mediador] Internauta (Alexandre) - Observamos um fato que nos chamou atenção. Candidatos à reeleição, ao cargo de prefeito, prometendo que irão ampliar a bolsa família. Isso poderia ser considerado abuso de poder? Até que ponto o bolsa família pode existir sem que seja utilizado como boca de urna oficial?

10:37:30 [PauloGuedes] O bolsa família é um programa oficial, previsto em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. São os requisitos legais que o tornam lícito. A promessa do candidato pode ser entendida como uma proposta de política pública, não vejo a priori uma ilegalidade

10:37:48 [mediador] Internauta (Clístenes Lima Silva) - Dr. Paulo Guedes, sabemos que o artigo 14 da resolução 22.718 do TSE limita em quatro metros quadrados a propaganda eleitoral, porque em muitos comitês essa propaganda ultrapassa esse limite .Porque não existe uma fiscalização maior quanto aos carros chamados de envelopados, ou seja, os carros que estão plotados totalmente, pois eles também não ultrapassam esse limite?

10:38:56 [PauloGuedes] Clístenes, ontem eu dizia a um advogado no TRE, não dá pra gente sair medindo a área de cada letra das propagandas...

10:40:05 [PauloGuedes] é preciso um certo bom senso... o MP já questionou, e apoiei, um painel de mais de quatro metros colocado do lado de um trio... mas como medir a área da plotagem num carro de passeio??

10:40:22 [mediador] Internauta (Elian) - Olá, Dr. Paulo Guedes. É um prazer poder falar com o Senhor, que tem demonstrado uma preocupação com a ética e a transparência nas eleições 2008. Gostaria de saber o seguinte: os casos comprovados em flagrante suspende ou cancela o registro de candidatura do candidato até o dia da eleição?

10:41:49 [PauloGuedes] Elian, não. O flagrante é o início de um procedimento criminal. É preciso pegar essas provas e entrar com uma representação de natureza eleitoral, e isso pode ser feito pelo promotor ou pelos adversários

10:43:03 [PauloGuedes] eles têm até a data da diplomação para entrar com esse tipo de ação em se tratando de compra de voto. Só o inquérito policial não é suficiente

10:43:35 [PauloGuedes] Mas esqueça a pressa: também a ação eleitoral é demorada
10:43:57 [mediador] Internauta (Antonio Carlos de Santana) – Em Frei Paulo a Prefeitura promoveu um concurso público há um bom tempo. Até agora não divulgou o resultado. Não sabemos o porquê? Seria possível a divulgação neste momento, conforme a legislação eleitoral? E posterior às eleições, qual o prazo para divulgação? O MP porque não se pronunciou até este momento? Vários candidatos estão ansiosos.

10:45:18 [PauloGuedes] O que a lei proíbe é a nomeação, não a divulgação do resultado do concurso. No meu entender, ela pode acontecer. Mas é bom conversar com o promotor da cidade e verificar exatamente o que está acontecendo

10:45:50 [mediador] Estamos finalizando o chat com o procurador regional Eleitoral Paulo Guedes. O procurador fará agora algumas considerações.

10:47:15 [PauloGuedes] Agradeço mais uma vez a oportunidade e o interesse dos internautas. Gostei do bate-papo! Vamos continuar fazendo o possível até as eleições e contamos com a participação dos cidadãos para nos trazer denúncias de irregularidades e elementos de prova. Um bom dia para todos!!

10:47:29 [mediador] Finalizamos agora mais um chat promovido pelo Portal Infonet, uma iniciativa que visa promover a interatividade com nossos internautas e democratizar o acesso às informações.

10:47:40 [mediador] Agradecemos a presença do procurador regional Eleitoral e a participação dos nossos internautas, que mais uma vez enviou perguntas e comentários.

10:47:47 [mediador] Um bom dia para todos.