Gilberto Vieira, advogado de Flávio Conceição

Após quase oito horas de seção, nesta quarta-feira, 17, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por cinco votos a dois, aposentar compulsoriamente o conselheiro afastado Flávio Conceição. Os outros dois votos foram para que o processo fosse suspenso no TCE até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o processo, resultado da Operação Navalha.

De acordo com o advogado do conselheiro, Gilberto Vieira, afirmou que irá recorrer da decisão. “A defesa vai para a justiça. O processo foi feito sem provas, a defesa foi cerceada”, disse. O presidente do TCE, Heráclito Rollemberg,

Heráclito Rollemberg, presidente do TCE

afirmou que na próxima semana deve ser publicado ato da presidência com a aposentadoria de Flávio. “Se houver algum outro recurso, nós iremos apreciar”, complementou.

O Ministério Público Especial, que atua junto ao TCE, em seu parecer entendeu que o conselheiro faltou com os deveres funcionais. Como a demissão só é possível para conselheiros após uma decisão judicial, o MP pediu a penalidade máxima aplicável, que é a aposentadoria compulsória.

Na defesa que apresentou ao tribunal, Vieira disse que uma penalidade irreversível, como esta, não deveria ser aplicada a

Luiz Augusto (esq), relator do processo, e conselheiro Reinaldo Moura (dir)

uma pessoa que não teve direito de defesa e que nem sequer figura como réu em processo criminal. Ele reclamou ainda pelo fato de o relator do processo, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, ter tornado público trechos das gravações telefônicas que estão sob sigilo de justiça.

Histórico

Flávio Conceição é acusado de ter facilitado esquemas de corrupção protagonizados pela empresa Gautama. Ele chegou a ser preso na Operação Navalha realizada pela Polícia Federal em 2006. Em março deste ano, o conselheiro foi afastado de seus funções no tribunal de contas.

Por Gabriela Amorim