O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria Especial de São Cristóvão, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município de São Cristóvão visando impedir que a prefeitura rescinda os contratos temporários em vigor. A ação pede ainda que, em até 10 dias, sejam recontratados os que já foram demitidos.

Em caso de descumprimento, a promotoria pede que o prefeito Jadiel Campos, pague multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. De acordo com a ação, assinada pelo promotor Augusto César Leite de Resende, os contratos temporários não podem ser rescindidos no prazo que vai até 31 de dezembro de 2008.

Histórico

A prefeitura celebrou diversos contratos emergenciais visando garantir a continuidade dos serviços públicos municipais, contratos estes que deveriam vigorar até a finalização do concurso público destinado ao preenchimento dos cargos do quadro de pessoal.

No início da semana, alguns servidores públicos temporários relataram ao MPE que foram dispensados pelos chefes de repartição, sob a desculpa de que tinham sido exonerados da função.

Com informações da ASMP