O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou na tarde de ontem, 12, medida liminar ao conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que solicitava a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), visando o seu afastamento definitivo do cargo de conselheiro. Com isto, a data para apreciar o mandato de segurança permanece na próxima quarta-feira, 17.
Flávio Conceição durante um dos julgamentos
“Analisando os fundamentos lançados pelo impetrante (Flávio), constato, em tese, não haver urgência para que se analise, em sede liminar, as irregularidades apontadas no processo administrativo”, declarou o desembargador José Alves Neto, em seu despacho.
No Mandado de Segurança, Flávio apontou alguns fatos que ele reputa como irregularidades no Processo, entre as quais, a não ouvida das suas testemunhas e não juntada das provas que, segundo o seu advogado, Gilberto Vieira, apontariam as irregularidades das interceptações telefônicas que geraram o processo e a denúncia no STJ.