O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendação eleitoral para a TV Alese, emissora da Assembléia Legislativa de Sergipe (AL/SE), contra a divulgação de manifestações de deputados estaduais na campanha eleitoral. O documento foi emitido pelo procurador regional eleitoral Paulo Guedes e pelos promotores eleitorais Euza Missano e Marcílio Pinto. Nele é recomendado que a emissora não transmita reportagens, eventos oficiais da AL/SE ou ainda sessões que tragam elogios, agradecimentos ou qualquer outra forma de propaganda de candidatos.

A recomendação é baseada no fato de que apenas as emissoras que integram o Plano de Mídia eleitoral podem transmitir propaganda, mesmo assim no horário eleitoral gratuito, o que não é o caso da TV Alese. A TV da Assembléia Legislativa tem entre suas atribuições divulgar a atuação dos deputados e por isso não integra o Plano de Mídia.

Caso a veiculação de conteúdo com padrão propagandístico seja

Deputados não podem usar a transmissão da TV indevidamente

veiculado, será caracterizado como violação da lei eleitoral e quebra da igualdade entre os candidatos. O descumprimento da recomendação sujeitará a TV Alese a penalidades previstas na Lei Eleitoral com a responsabilização não só da televisão, mas também do candidato.

Na recomendação o procurador eleitoral pede que o diretor da TV repasse a informação a todos os deputados da Assembléia Legislativa. A diretora da TV, Cristina Almeida, falou que até o final da semana se reunirá com os deputados para passar todos os encaminhamentos feito pelo Ministério Público. Só depois disso, a TV Alese responderá a recomendação eleitoral.

Com informações do MPF/SE