Promotora Euza Missano

O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) ingressou na Justiça Eleitoral nesta última sexta-feira, 29, com mais três representações contra as coligações "Todos por Aracaju", "Aracaju com qualidade de vida", "Trabalhando por Aracaju", "Renovação com coerência" e "Unidos para renovar" e duas representações em desfavor dos candidatos à prefeitura de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) e Mendonça Prado (DEM).

O promotor eleitoral Marcílio Pinto, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral exterior de Aracaju, ofereceu representação contra os candidatos Edvaldo Nogueira e Mendonça Prado por uso de painéis exibidos em carreata com dimensões similares a de um outdoor.

Por sua vez, na propaganda eletrônica, alvo de fiscalização da promotora eleitoral Euza Missano, as representações tiveram o propósito de coibir a veiculação, por parte de emissoras de rádio e TV, de propaganda de candidatos majoritários fora do horário a eles destinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a promotora, os candidatos à prefeitura vinham utilizando o horário reservado aos vereadores.

Uma das liminares solicitadas já foi concedida, em favor do MPE/SE, pela juíza eleitoral Laís Mendonça Câmara Alves, da 27ª Zona Eleitoral. Em decisão, a juíza determina que a coligação "Unidos para Renovar" suspenda imediatamente a transmissão de mensagens do candidato majoritário Mendonça Prado, sob pena de multa R$ 10 mil por cada veiculação feita em horário cuja destinação é exclusiva para propaganda de candidatos proporcionais.

Com informações do MPF