Evento acontece nos dias 08 e 09 de agosto (Foto: divulgação)

0Esse curso tem o caráter eminentemente prático e irá propiciar a seus participantes o conhecimento da legislação pertinente, de como funcionam as instâncias de julgamento administrativo no Estado de Sergipe, o processo administrativo fiscal e como elaborar um laudo pericial. Serão resolvidas questões reais.

 O professor Marco Aurélio Monteiro tem larga experiência no contencioso administrativo do Estado de Sergipe e apresenta o curso de forma simples e objetiva.

Os alunos inscritos receberão via internet toda a matéria ministrada no curso alem de material didático em papel. A inscrição dá direito a almoço no Hotel Aquários, no sábado, além de coffee break.

Participe da promoção do Portal Infonet e concorra a ingresso. Mais informações através do e-mail marcosbm@infonet.com.br ou pelo telefone 9802-3078. Inscreva-se aqui.

Para entender

Entende-se por perícia, o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato. A perícia administrativa, no âmbito do ICMS e Receitas não Tributárias, aparece no processo administrativo fiscal, iniciado por um auto de infração lavrado pelo Fisco contra uma pessoa física ou jurídica, e pode ser requerida pela pessoa autuada, além dos Julgadores administrativos.

Chama-se perícia administrativa aquela que não é realizada em processo  judicial, mas sim quando o auto de infração está sendo discutido na esfera administrativa.

A perícia administrativa é requerida quando existem dúvidas a serem esclarecidas para propiciar o correto julgamento do processo fiscal.

Hoje as grandes empresas brasileiras já incorporaram em seus departamentos fiscal/contábil/jurídico a rotina da solicitação de pericia administrativa, quando são multadas pelo Fisco.