A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da Portaria nº 065/2023 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que autorizava a instalação de catracas duplas sobrepostas nos ônibus do transporte coletivo da…

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) ainda não recebeu às informações solicitadas ao Governo do Estado através da Ação Civil Pública (ACP) sobre as projeções da pandemia na data da realização dos eventos festivos, shows e…

O Mistério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Graccho Cardoso pedindo a anulação de convocações e nomeações de candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2018, que…

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação da tutela para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova a recuperação integral do…