Novas regras do TSE para as Eleições 2006

05/06/2006, 11:02

Pagamentos e doações
A Justiça Eleitoral poderá solicitar à Receita Federal, sempre que julgar necessário, informações sobre doadores e fornecedores de campanha nas eleições. A instrução também proíbe a utilização de dinheiro vivo nas doações e pagamento de despesas dos partidos e candidatos nas eleições gerais de outubro. Conforme a nova norma, todas as doações devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de cheques nominais ou transferência bancária. Também estabelece que, para realizar qualquer movimentação financeira, o candidato terá de se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A intenção da Justiça Eleitoral é reduzir a possibilidade de movimentação ilegal ou suspeita nas campanhas, e garantir maior transparência nas prestações de contas dos candidatos.

Verticalização
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a regra da verticalização que torna obrigatória que as coligações nas eleições estaduais repitam as alianças partidárias feitas para a eleição presidencial. "Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de Estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato á eleição presidencial (Lei 9.504/97, art. 6º; consulta 715; de 26.2.02)".

Propaganda
Toda propaganda gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras - e os recursos de legenda "closed caption". A propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina no dia 28 de setembro.

Fontes: TSE, TRE-RS e TRE-SP