Tribunal Eleitoral discute novas regras com OAB e CNBB

30/05/2006, 17:35

As regras para as próximas eleições e o combate ao financiamento ilegal de campanhas devem ser debatidas hoje, 30, em uma reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, e integrantes do Fórum pela Moralidade Eleitoral.

O fórum é composto por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Participam do encontro o coordenador do Fórum pela Moralidade Eleitoral, Fernando Neves, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o secretário-geral da CNBB, dom Odilo Scherer. A reunião de hoje está prevista para ocorrer por volta das 18h30 no TSE.

Em entrevista à Agência Brasil, na semana passada, Neves avaliou como positivas as alterações na legislação eleitoral aprovadas pelo TSE, mas disse estar preocupado com o fato de elas se darem em ano de eleições. "A alteração pode diminuir o custo da campanha. Agora, a alteração de qualquer regra que interfira no processo eleitoral a menos de um ano da campanha cria uma sensação de insegurança jurídica. O que não é bom", afirmou Neves.

Pelas medidas aprovadas pelo TSE, os partidos políticos estão proibidos de distribuir brindes, organizar "showmícios", realizar propagandas em outdoors e apresentar artistas nas campanhas. Para aumentar o controle sobre as contas, os partidos e candidatos serão obrigados a publicar relatórios com os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em 6 de agosto, 6 de setembro e depois das eleições.

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello se reuniu com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir procedimentos que serão adotados nas eleições de outubro. No encontro ficou decido a formação de um grupo de trabalho formado pela Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Federal para traçar normas de atuação dos órgãos em todo o país que garantam a lisura do processo eleitoral.

Na oportunidade, Bastos ressaltou que a Polícia Federal só atuará mediante requisição da justiça eleitoral. "A nossa idéia é que a Polícia Federal só trabalhe mediante a requisição ou a determinação ou do Ministério Público Eleitoral ou dos tribunais eleitorais. De modo que em uma campanha muito acirrada ela não se veja avassalada, não se veja tomada por solicitações meramente eleitorais", disse o ministro da justiça na semana passada.

O presidente do TSE também destacou, após o encontro, que a PF não trabalhará por provocação de candidatos que se sintam ofendido, "mas sim por provocação do Ministério Público – que é o titular da ação penal eleitoral – e por provocação, se for o caso, do próprio judiciário".

Fonte: Agência Brasil