Casa de Detenção terá urna de votação

28/09/2006, 10:40

A 2º Zona Eleitoral, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), disponibilizará uma seção de votação dentro da Casa de Detenção de Aracaju (CDA). Já estão cadastrados 42 eleitores, entre presos provisórios, detentas do presídio feminino e funcionários. A sala de votação será instalada numa ante-sala do presídio, dando segurança para os mesários.

Desde o ano 2000 a OAB solicita para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a instalação de uma urna de votação nos presídios. É de responsabilidade da OAB o envio dos quatro mesários que irão compor a seção. O presídio de São Cristóvão não terá urnas de votação.

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, os direitos políticos de um preso são suspensos a partir do momento em que é julgado e condenado. Portanto, só podem votar os detentos considerados provisórios, ou seja, que estejam em prisão temporária ou com julgamento em curso.