PRE requer a cassação do registro da candidatura de João Alves

25/09/2006, 17:18

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Botão Pelella, propôs Representação contra João Alves Filho, candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado, pela Coligação Sergipe no Rumo Certo, requerendo a cassação do registro de sua candidatura, em razão da utilização das ambulâncias do Samu Estadual com fins eleitoreiros.

Para Eduardo Pelella, a utilização das ambulâncias do Samu-Estadual em 'carreatas' pelo interior do Estado com o fim de divulgação do serviço em claro desvio de sua finalidade básica, sem que o serviço tenha sido efetivamente implantado, afronta o art. 73 da Lei 9504/97 em seus incisos I, IV e VI, b.

Afirma o procurador que "a implantação do serviço de atendimento de saúde – Samu Estadual – ao invés de ser utilizado como forma de incremento e melhoria da assistência à população constitui-se em verdadeiro instrumento de campanha política por parte do governo do Estado, fato que merece dura e imediata reprimenda da Justiça Eleitoral, tendo em vista a inegável influência no pleito e no desequilíbrio ocasionado na disputa".

Fonte: PRE/SE