O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral Eduardo Botão Pelella, propôs várias Representações contra candidatos a cargos proporcionais em razão de propaganda política irregular.
Para Eduardo Pelella, o art. 37, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, veda, de forma absoluta, a propaganda eleitoral em bens de uso comum.
O motivo das Representações foi a afixação de propaganda em local proibido por parte dos candidatos representados.
Eduardo Pelella requer ao Tribunal Regional Eleitoral a procedência das representações, com a confirmação da retirada imediata da propaganda irregular e a imposição de multa aos representados.
Sofreram Representações os seguintes candidados:
- ARNALDO BISPO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- FRANCISCO GUALBERTO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- EDUARDO ALVES DO AMORIM, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- JOÃO DAS GRAÇAS, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- PAULO HAGENBECK FILHO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- RUY GOMES FONSECA DORIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- JACKSON BARRETO DE LIMA, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- CÉLIA FRANCO DA COSTA PRADO, candidata ao cargo de Deputado Estadual.
- GORETTI REIS, candidata ao cargo de Deputada Estadual.
- ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- JOSÉ CARLOS MACHADO, candidato ao cargo de Deputado Federal.
- WANDERLÊ DIAS CORREIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual.
- CÉLIA FRANCO DA COSTA PRADO, candidata ao cargo de Deputado Estadual.
- LUIZ GARIBALDE RABELO, candidato ao cargo de Deputado Estadual.