Pimenta julgou improcedente a Representação contra os candidatos Marcelo Déda e José Eduardo Dutra e contra o Partido dos Trabalhadores (PT), para que seja retirado um outdoor existente na esquina da Avenida Barão de Maruim com a Rua Lagarto, local onde funciona o comitê eleitoral da coligação.

Para o juiz não configura outdoor a placa afixada em frente a comitê eleitoral, independentemente do seu tamanho. Somente pode ser considerado outdoor se ocupar local explorado comercialmente por publicidade e que a afixação de placas em local particular é permitida por lei.

Discordando da decisão, Paulo Fontes alega que a Lei das Eleições não fixou qualquer exceção quanto ao local ocupado pelo outdoor.  Para o procurador "o conceito de outdoor é físico, constituindo-se, simplesmente, em placas de grandes dimensões capazes de atrair a atenção dos passantes".

O recurso deverá ser julgado pelo TRE-SE.