Reclamações de eleitores surdos surtem efeito em SE
04/09/2006, 14:42
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Eduardo Pelella |
As reclamações dos eleitores com deficiência auditiva surtiram efeito em Sergipe. Nos dois primeiros dias de horário gratuito, nenhuma propaganda política incluía legendas ou tradutor de libras.
A pedido das associações de surdos, o procurador regional eleitoral Eduardo Pelella entrou com duas representações recomendando que fossem aplicadas a todas as coligações multas, com valores de R$ 10 mil a R$ 15 mil, dependendo do tempo que cada uma ocupa no horário eleitoral.
As representações foram julgadas procedentes pela Justiça, mas os programas passaram a cumprir a determinação do TSE e nenhuma multa chegou a ser aplicada. Em outras regiões, ainda não aconteceu o mesmo.
Descumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns programas não colocam nem legendas, nem o quadro com o tradutor de libras, impossibilitando ao acesso dos eleitores surdos ao debate político.
Com informações da Agência Brasil