CCJ do Senado aprova fim da reeleição a partir de 2010
03/08/2006, 16:10
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| Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda da Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2010.
Apesar de a PEC do senador Sibá Machado (PT-AC) fixar em cinco anos o mandato para presidente da República, a forma aprovada foi a do substitutivo do relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que mantém o mandato em quatro anos.
O fim da reeleição também se estende aos governadores dos Estados e do Distrito Federal e aos prefeitos, bem como a quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
TSE apóia fim da reeleição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição a partir de 2010, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) - e que será submetida ao plenário do Senado. Mello aproveitou a ocasião para dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem praticado abuso de poder na campanha por um novo mandato.
"O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não sabe quando é candidato e quando é presidente. Aquele que ocupa a cadeira e caminha no sentido da reeleição sem deixá-la, acaba por confundir os papéis. Aí surgem os incidentes", afirmou o ministro.
Para Mello, o fim da reeleição vai permitir igualdade de condições entre candidatos a cargos do Executivo e, opinou, a população aprovaria o fim da reeleição caso houvesse plebiscito sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se disse contrário ao expediente da reeleição, tentará mesmo assim, em outubro, seguir por mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto.
Quando valerá a proposta
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa passar pela aprovação do plenário do Senado e por dois turnos no plenário da Câmara. Por isso, a discussão agora é para quando valerá a proposta, caso aprovada. O senador Edson Lobão (PFL-MA) apresentou proposta de que a mudança só possa valer para 2012, já que os parlamentares podem recorrer ao direito adquirido.
Da forma como está, o fim da reeleição já valeria para presidente e governadores eleitos neste pleito e portanto não poderiam tentar a reeleição em 2010. Já para prefeitos, a mudança só valeria para 2012, já que não há eleição para o cargo este ano.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, considera poucas as chances de a medida ser aprovada pelo Congresso. Segundo ele, o tema divide o Parlamento, que estaria mais propenso a propor medidas para regulamentar a reeleição e não para acabar com ela.
Fonte: Jornal do Terra
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