TSE veta aumento do funcionalismo público antes de eleição

21/06/2006, 11:19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os aumentos salariais para o funcionalismo público só podem ser concedidos, em ano eleitoral, 180 dias antes do pleito. São permitidos apenas reajustes salariais dentro do índice de reposição da inflação.

Isso significa, no caso da eleição deste ano, que aumentos reais para o funcionalismo só poderiam ter sido concedidos até o primeiro dia de abril. Pela decisão, os reajustes ficam suspensos até que os eleitos tomem posse.

Os ministros decidiram a questão respondendo a uma consulta feita em abril deste ano pelo deputado federal Átila Sidney Albuquerque (PMDB-AM). O ministro relator Gerardo Grossi decidiu fixar o prazo para o dia 10 de junho. A decisão foi contestada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que teve o apoio dos demais cinco ministros do tribunal.

Em maio, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória concedendo reposição salarial de várias categorias de servidores públicos do Executivo, beneficiando 160 mil pessoas, com impacto orçamentário em 2006 de R$ 1,3 bilhão.

Com informações do O Globo (21-06-06)