CHAT

	Procurador Regional Eleitoral Eduardo Pelella

15:57:12 Mediador entra na sala

15:57:23 [Mediador] Boa tarde! Logo mais, às 17h, terá início mais um Chat Eleições 2006. O Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Pelella, estará na sede da Infonet respondendo perguntas de internautas sobre o pleito eleitoral. A partir de agora você já pode participar enviando seus questionamentos. Das 17h às 18h eles deverão ser respondidos por Eduardo Pelella. Confira!

17:03:26 Mediador entra na sala

17:03:29 EduardoPelella entra na sala

17:03:45 [Mediador] O Procurador Regional Eleitoral Eduardo Pelella já se encontra na sede da Infonet.

17:04:26 [Mediador] A partir de agora começam as perguntas dos internautas.

17:04:58 [Mediador] [Internauta] (Marinalva Leite): Sr. Pelella, na sua opinião nós tivemos uma eleição tranqüila ou algum incidente travou o ato de votação, na capital e no interior?

17:06:26 [EduardoPelella] O dia da eleição foi relativamente tranqüilo. Tivemos incidentes isolados, mas nada de muito grave. Quanto ao processo como um todo, já não posso dizer a mesma coisa. A eleição, especialmente para os casos majoritários foi extremamente acirrada, o que dificultou a fiscalização.

17:06:37 [Mediador] [Internauta] (Luciano Alencar): Os casos envolvendo o deputado Augusto Bezerra e os deputados eleitos André Moura e César Mandarino podem redundar nas cassações deles? Explique, por favor, a rotina dos processos que envolvem os três parlamentares?

17:08:51 [EduardoPelella] Primeiramente esclareço que, por parte da Procuradoria Regional Eleitoral, foram ajuizadas ações apenas contra os candidatos Augusto Bezerra e André Moura. Estes processos têm como fundamento suposta captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e eventuais condutas vedadas a agentes públicos. Tais processos se desenvolvem segundo um rito bastante rápido, o que deve proporcionar um julgamento em pouco tempo.

17:09:00 [Mediador] O Chat Eleições 2006 com o procurador Eduardo Pelella terá a duração de 40 minutos. Os internautas terão até 17h40 para enviarem seus questionamentos.

17:09:27 [Mediador] [Internauta] (Andréa Fagundes): Parece que houve tentativas de algumas emissoras de rádio em alterar o resultado da votação, divulgando resultados de urnas que não batiam com a realidade. Isso é passível de punição?

17:10:58 [EduardoPelella] Deve-se analisar caso a caso, mas o que me pareceu mais grave e está sob apuração diz respeito ao fato de que alguns resultados parciais de urnas isoladas foram divulgados antes do encerramento da votação, o que não é permitido pela legislação.

17:11:11 [Mediador] [Internauta] (Roberto Jefferson): Qual a expectativa para o segundo turno em Sergipe? Deverá ser mais tranqüilo do que o primeiro?

17:12:55 [EduardoPelella] Imagino que sim. A polarização entre os candidatos a governo do Estado se extinguiu e a disputa pela presidência é um pouco mais "distante" do eleitorado. A fiscalização, entretanto, continuará atuandó, só que agora com outro caráter, pois a atribuição para ajuizamento de ações é do Procurador Geral Eleitoral.

17:13:03 [Mediador] [Internauta] (Theobaldo): No dia das eleições foi liberado o uso de camisas, o que havia sido proibido durante a campanha. Neste segundo turno, os eleitores poderão usar as camisas durante a campanha ou somente no dia do segundo turno?

17:15:40 [EduardoPelella] É preciso esclarecer essa questão. A DISTRIBUIÇÃO de camisas é proibida, seja antes da eleição, seja no dia da eleição. O que foi liberado foi o USO de camisas no dia da eleição. O TSE entendeu que usar a camisa não é ilícito, mas distribuir é. Pessoalmente, acho uma decisão contraditória, mas o que é válido hoje é que o eleitor pode usar uma camisa antes ou no dia da eleição, tanto faz, mas essa camisa não pode ter sido dada a ele por partido, candidato ou coligação.

17:15:46 [Mediador] [Internauta] (Josineide): Gostaria de saber por que diversas regras da mini-reforma “caíram” no dia da eleição? Durante a campanha no segundo turno elas retornam a entrar em vigor?

17:16:41 [EduardoPelella] As regras não caíram. Aconteceu o que eu respondi na pergunta anterior. Houve uma interpretação diversa do TSE, mas as normas continuam em vigor.

17:16:47 [Mediador] [Internauta] (Matilda Araújo): Como o senhor classifica este processo eleitoral no Estado alterando a história sergipana, ao eleger o primeiro governador de Sergipe da oposição?

17:18:50 [EduardoPelella] Não faço juízo de valor sobre a escolha popular. Minha função se restringe exclusivamente a postular pelo interesse público durante as eleições, mantendo-me longe das disputas partidárias. O máximo que posso dizer é que fico contente em ter contribuído para que o eleitorado fizesse sua escolha de forma livre, independetemente de quem tenha sido eleito.

17:18:56 [Mediador] [Internauta] (Valério): Quanto aos deputados que foram pegos com dinheiro comprando votos. Ficaram sem punição?

17:19:50 [EduardoPelella] A punição se faz através de processos, e aqueles que foram flagrados, foram processados. Esperamos a decisão do TRE a respeito.

17:20:01 [Mediador] [Internauta] (Daniel Ramos): Além desses deputados eleitos teve mais alguém que foi pego infringindo a lei e que não saiu na imprensa?

17:21:14 [EduardoPelella] Temos algumas apurações em andamento, mas temos como regra divulgar apenas quando estas estão concluídas. Isto preserva o nosso trabalho e a imagem do investigado que é inocente até prova em contrário.

17:21:22 [Mediador] [Internauta] (Márlio Pimenta): Antes do processo eleitoral nunca tinha escutado falar do senhor. Quais são os trabalhos de um procurador regional eleitoral fora do período de eleições?

17:24:05 [EduardoPelella] Cheguei no Estado de Sergipe há aproximadamente 3 anos. Assumi a função de Procurador Regional Eleitoral em abril último. Trata-se de função rotativa ocupada por um Procurador da República, membro do Ministério Público Federal. Fora do período eleitoral, as atribuições do Procurador Regional se limitam a atuar junto ao TRE nos processos de sua competência. Entretanto, fora do período eleitoral, que compreende os meses de julho a dezembro dos anos eleitorais, não exercemos a Procuradoria ...

17:24:34 [EduardoPelella] Regional eleitoral com exclusividade. Mantemos nosso rotineiro trabalho como Procuradores da República em nossas funções ordinárias.

17:24:39 [Mediador] [Internauta] (Rodrigo): A votação que André Moura obteve na eleição com a possível impugnação da sua candidatura prejudicará a legenda dele?

17:25:51 [EduardoPelella] É cedo para pensarmos nessas hipóteses. Dependerá da época do julgamento, se antes ou depois da diplomação.

17:25:56 [Mediador] [Internauta] (Edvar): Foram solicitadas tropas federais para o segundo turno?

17:26:50 [EduardoPelella] Ainda não. E provavelmente, salvo algum evento especial, não há necessidade de sua solicitação.

17:26:56 [Mediador] [Internauta] (Clarêncio): Apesar de não existir provas, mas, pelo menos existem boatos, de que vários candidatos a deputado estadual compraram votos. A Procuradoria Regional Eleitoral pretende instaurar algum procedimento investigativo?

17:27:36 [EduardoPelella] Baseado em boatos, não. Mas temos em alguns casos mais do que boatos.

17:27:45 [Mediador] [Internauta] (Artur Mendonça): Em quanto tempo deve sair o resultado dos dois candidatos que foram interpelados judicialmente por compra de votos. No caso em questão André Moura e Augusto Bezerra?

17:28:20 [EduardoPelella] Não posso responder a pergunta porque não há previsão. Espero que seja breve.

17:28:40 [Mediador] [Internauta] (Marcos): Os candidatos, que têm ação ajuizada no TRE, podem não assumir o seu cargo ou serem cassados?

17:29:55 [EduardoPelella] Sim. Ambas as hipóteses são válidas a depender do momento do julgamento. Se forem julgados antes da diplomação e tiverem seus registros cassados, nem assumirão a função. Mas, se forem diplomados e empossados, e depois julgados, podem perder o mandato.

17:30:02 [Mediador] [Internauta] (Denise Maciel): Durante o processo eleitoral quantas denúncias foram feitas? Sabe-se que a grande maioria das denúncias não foram pegas por falta de flagrante. Como melhorar isso? Teria que mudar a lei que exige o flagrante?

17:32:48 [EduardoPelella] As denúncias durante todo o processo eleitoral foram incontáveis. Depois do segundo turno, divulgaremos estatísticas a respeito. Mas acho que o problema não é da Lei. As infrações eleitorais em sua maioria são cometidas de forma premeditada para escapar aos controles, ou então, contam com a intimidade promíscua de candidatos e eleitores. Nossa grande dificuldade não é flagrar a conduta, mas prová-la, o que não vai se alterar mudando a Lei. Mas, pelo menos, em relação à compra de votos, o ...

17:33:19 [EduardoPelella] essencial é que os eleitores se conscientizem da necessidade de votar sem o apelo econômico.

17:33:23 [Mediador] [Internauta] (Roberto): A ponte Aracaju-Barra foi usada por candidatos durante campanha no horário eleitoral, o que foi proibido "uso da imagem da ponte no processo eleitoreiro". Eles receberão punição?

17:36:17 [EduardoPelella] Estamos analisando se a utilização da ponte desrespeitou a decisão judicial que impôs limites ao seu uso. Como você deve saber, a Procuradoria Regional Eleitoral tentou impedir a inauguração. Ajuizamos a ação nesse sentido, e depois recorremos da decisão que autorizou. Esta decisão é que impôs os limites. Temos fotos, depoimentos, e imagens acerca da utilização eleitoral da inauguração da ponte que podem redundar na tomada de algumas medidas de cunho punitivo.

17:36:23 [Mediador] [Internauta] (Marcelo): O sr. acredita que se os candidatos que estão sendo acusados de compra de votos através provas consistentes, não forem punidos, a justiça eleitoral fica com sua imagem maculada junto da população?

17:37:28 [EduardoPelella] Tal avaliação não me cabe. Mas garanto que, se por acaso, os candidatos que nós, do MPE, vierem a ser considerados inocentes, recorreremos da decisão.

17:37:39 [Mediador] [Internauta] (Marcelo Lima): O uso da máquina pública estadual, que ficou evidente e provado com VTs, pode provocar a cassação do mandato e, portanto, a anulação da votação da senadora Maria do Carmo? Qual a possibilidade disso acontecer de verdade?

17:39:14 [EduardoPelella] Por enquanto a senadora Maria do Carmo não teve pedido o cancelamento do seu registro. A ação que ajuizei em relação ao possível uso eleitoral do Samu Estadual foi direcionada somente ao governador João Alves Filho.

17:39:21 [Mediador] [Internauta] (Paulo Rolemberg): Um dos fatos das eleições foi o pedido de prisão do promotor de Justiça, Roosevelt Batista, acusado de ter feito transporte de eleitores. Este mesmo promotor fez declarações defendo suas preferências partidárias, não é perigoso para quem ocupa um cargo em qualquer promotoria assumir suas preferências?

17:40:51 [EduardoPelella] Tais fatos estão sob investigação e prefiro não adiantar qualquer conclusão. Falando em tese, a atividade político-partidária é vedada aos membros do Ministério Público por força de preceito constitucional.

17:41:02 [Mediador] Devido à intensa participação dos internautas, o Chat terá a adição de 20 minutos. A partir de agora não receberemos mais perguntas.

17:41:13 [Mediador] [Internauta] (Lucas Rosário): Existe uma cultura escancarada no Brasil na qual boa parte dos candidatos aos cargos proporcionais mais bem votados acaba sendo eleita em decorrência da compra de votos. Historicamente tem sido assim, sobretudo por causa da certeza da impunidade...

17:41:23 [Mediador] Este ano a ação dos órgãos que trabalharam junto com o TRE foi muito mais evidente e repressiva. É o início de um processo para consolidar uma escolha mais "pura" e longe dos vícios arraigados no processo de escolha dos nossos representantes? O que foi feito para que este policiamento melhorasse?

17:44:07 [EduardoPelella] Eu espero que seja o início de uma nova etapa. Não acredito, entretanto, sinceramente, que o problema da compra de votos possa ser resolvido pelas autoridades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral. Trata-se de problema de consciência do eleitorado e envolve a mudança de uma secular concepção clientelista e patrimonialista. Respondendo agora sobre o que foi feito para melhorar, sinceramente não sei. Apenas tentamos desenvolver o trabalho da melhor forma possível, com uma boa ...

17:45:39 [EduardoPelella] dose de sacrifício pessoal. Apenas para exemplificar, desde julho deste ano até o dia 1º de outubro não tive um fim de semana livre ou feriado sem que tivesse que ir à Procuradoria para trabalhar, salvo durante 1 semana em que tive de me afastar em virtude do falecimento de pessoa da família.

17:45:45 [Mediador] [Internauta] (Luiz Santos): Vemos a imprensa nacional cobrando a origem do dinheiro que seria pago pela compra do dossiê contra candidatos tucanos. No caso de André Moura e Augusto Bezerra, a origem do dinheiro não teria de ser apurada da mesma forma, pela Polícia Federal? Isso vai ser feito?

17:46:52 [EduardoPelella] Primeiro, os casos apontados são diversos entre si. Relativamente àquele em que houve apreensão de montante financeiro, a origem já está sendo apurada.

17:47:10 [Mediador] [Internauta] (Luís Abelardo):Hoje alegrei-me, enquanto cidadão, ao tomar conhecimento da prisão do ex-parlamentar Luiz Estevão. Mais tarde frustrei-me, sobretudo por ser servidor da Justiça Federal, ao saber da concessão do habeas-corpus pelo STJ. O senhor não fica, às vezes, irresignado com a atuação do nosso judiciário, que faz transparecer a sensação de que o poder de punir do Estado não se aplica aos abastados e poderosos?

17:49:48 [EduardoPelella] A essas pequenas frustrações somos obrigados a nos acostumar. O importante é não nos deixar abater por isso. Não tenho uma visão messiânica de que, com um simples toque de varinha mágica, transformaremos a sociedade. Mas tenho claro que, se cada um, dentro de sua órbita de atribuição, fizer o que lhe compete de forma segura e honesta, teremos como resultado o crescimento de toda sociedade.

17:49:55 [Mediador] [Internauta] (Fabiana Souto): A Tv Alese veiculou propaganda eleitoral de inserções sem estar autorizada pelo TRE. Mesmo sendo alegada uma pane no sistema quando a propaganda que chamava o candidato ao Senado pelo PT de forasteiro foi repetida seguidamente durante horas, a candidatura do ordenador de despesas da casa, o Deputado Antônio Passos, não teria de ser impugnada pelo próprio fato de divulgar propaganda eleitoral sem estar autorizada a tal?

17:51:53 [EduardoPelella] Já há processo judicial em andamento a respeito deste fato. Vários aspectos devem ser analisados. A Lei Eleitoral impõe que se sancione algum candidato é preciso demonstrar seu conhecimento acerca da ilicitude. Estou analisando o processo, que foi ajuizado por uma das coligações.

17:52:00 [Mediador] [Internauta] (Lúcia Lins): A TV Aperipê reprisou várias vezes durante a programação do trecho de um programa que anunciava o resultado da pesquisa que dava vitória ao candidato João Alves. Não seria também uso da máquina por parte do atual governador?

17:52:47 [EduardoPelella] Se ocorreu tal fato, sim. Não tenho notícia a respeito até o momento, e não assisti a tais transmissões.

17:52:56 [Mediador] [Internauta] (Sinara): Pessoas que trabalham em órgãos públicos foram obrigadas a fazer campanha para alguns candidatos em horário de trabalho. Esse fato é do conhecimento da Procuradoria?

17:53:12 [EduardoPelella] Sim.

17:53:27 [Mediador] [Internauta] (Alberto): O que o senhor, como procurador Regional Eleitoral, pode fazer para que acabem ou diminuam as baixarias no rádio e na TV no Horário Eleitoral Gratuito? Levando em consideração que, mesmo com punições dadas com direitos de respostas, os adversários continuaram se ofendendo...

17:55:12 [EduardoPelella] Esta é uma seara em que a nossa atribuição é tímida, pois cabe essencialmente aos candidatos a defesa de sua honra e imagem pessoais durante o horário eleitoral gratuito. Pessolamente, fiquei impressionado com o nível de alguns programas, mas reconheço que tenho pouco o que fazer.

17:55:20 [Mediador] [Internauta] (Marcelo Lima): Com relação ao que foi perguntado neste Chat sobre o Samu, quem deve pedir esse cancelamento? Nos VTs, estava também o boneco da candidata ao Senado. Por isso, ela também cometeu a infração? Quem pode dar entrada nesse pedido? Um cidadão comum? Eu, por exemplo? Ou só os candidatos ou coligações?

17:58:21 [EduardoPelella] Começando pelo fim, quem pode ajuizar ação são os candidatos, partidos, coligações e o MPE. Não fiz o pedido porque entendi que, juridicamente, é inconsistente a tese de que apenas por haver a imagem de um boneco da candidata, haveria infração eleitoral apta a ensejar a cassação do seu registro. Trata-se de uma questão técnica: a infração cominada é a título de prática de conduta vedada ao agente público, que, no caso, seria o responsável pela divulgação do serviço de saúde que está sendo ...

17:58:28 [EduardoPelella] implantado.

17:59:01 [Mediador] [Internauta] (Valfredo Bastos): O que o senhor acha em relação ao fato da inauguração da ponte ter sido efetuada antes do parecer do TRE sobre a mesma?

18:00:18 [EduardoPelella] Considerei um desrespeito à corte e estranhei o fato de que a notícia da inauguração tenha sido trazida ao plenário pela coligação e não pelo representante do Estado de Sergipe que ali se encontrava.

18:00:24 [Mediador] [Internauta] (Vinicius Nora): Quando o TRE irá proclamar o resultado final das eleições? Por que a demora?

18:01:37 [EduardoPelella] O resultado já foi publicado e atualmente corre prazo legal para impugnação. Após o transcurso deste, apenas se aguardará a próxima sessão para que seja proclamado o resultado.

18:01:45 [Mediador] Gostaríamos que agora o senhor fizesse as considerações finais.

18:03:15 [EduardoPelella] Eu agradeço o convite e a gentileza dos que participaram do chat e esclareço que o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral não parou ainda, uma vez que o processo eleitoral em sentido amplo só se encerra com a diplomação, o que deve ocorrer em meados de dezembro. Boa tarde!

18:03:18 [Mediador] O Chat com o Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Pelella, está encerrado. O Portal Infonet agradece a participação do Procurador e dos internautas.

18:03:43 EduardoPelella sai da sala