| MPE cobra multa prefeito de Nossa Senhora do Socorro |
| De acordo com promotor, prefeito descumpriu termo assinado em maio deste ano |
28/11/2008 - 13:57 |
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| Zé Franco deverá pagar o valor cobrado / Foto: Arquivo Infonet | A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Nossa Senhora do Socorro ajuizou ação contra o atual prefeito do município pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em maio deste ano. No documento a prefeitura se comprometia a realizar medidas de combate à poluição sonora.
Segundo o Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa, “tal TAC foi firmado em maio de 2008 e desde esta data, embora o município tenha adquirido mais um decibelímetro e divulgado algumas faixas sobre a criação do programa de combate à poluição sonora, nenhuma das demais cláusulas foi cumprida, estando a população sem acesso ao município para reclamar de poluição sonora causada, recorrendo, em função desta omissão, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”.
Em função disto, está sendo cobrada judicialmente uma multa no valor de R$75000,00 pelo descumprimento do ajuste, sendo que tal multa está sendo exigida pessoalmente do prefeito Zé Franco, o qual, após citado pela Justiça, terá o prazo de três dias para pagar a mesma, sob pena de penhora de seus bens.
Com informações da ASMP
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