| Governador e presidente da AL são notificados pelo MPE |
| Promotora de Canindé do São Francisco entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada |
30/07/2008 - 16:34 |
O governador Marcelo Deda e o presidente da Assembléia Legislativa Ulisses Andrade, foram notificados ontem, 29, por propaganda eleitoral antecipada. A notificação aconteceu devido ao ato de inauguração da estrada SE/430, rodovia Gentil Barbosa ,no dia 20 de junho. A representação partiu da promotora eleitoral do município de Canindé do São Francisco, Suzy Mary de Carvalho Vieira.
A promotora também acionou o prefeito do município de Canindé e candidato à reeleição Orlando Porto Andrade, acusado de utilização irregular de outdoor e também propaganda antecipada. A multa estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a propaganda em outdoor varia de RS 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Irregularidades na capital
No dia 29, em Aracaju, o Ministério Público Eleitoral (MPE) registrou o uso irregular de carrocinhas na propaganda de candidatos às Eleições 2008, além de problemas com eventos e inaugurações. As ocorrências estão sendo fotografadas e filmadas pela equipe do MPE.
As manifestações que acontecerem em desacordo com a legislação serão analisadas pelos promotores e pelo procurador regional eleitoral, que tomarão as medidas cabíveis contra os infratores que não adequarem sua campanha após um prazo de 48 horas de notificação.
Outro caso de desrespeito à legislação eleitoral registrada pelo MPE é a pintura e pichações em muros em desacordo com os padrões. A resolução 22.718 do TSE estabelece que painéis de propaganda devem ter o limite de quatro metros quadrado.
Fonte: MPF
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